Artigo 11.o

As participações qualificadas em sociedades gestoras regem-se por regras idênticas às estabelecidas nos artigos 10.o, 10.oA e 10.oB da Directiva 2004/39/CE.

Para efeitos da presente directiva, as expressões «empresa de investimento» e «empresas de investimento» constantes do artigo 10.o da Directiva 2004/39/CE devem entender-se, respectivamente, como «sociedade gestora» e «sociedades gestoras».

A fim de assegurar uma harmonização coerente da presente directiva, a ESMA deve elaborar projectos de normas técnicas de regulamentação destinadas a estabelecer a lista exaustiva de informações prevista no presente artigo, em conjugação com o n.o 4 do artigo 10.o-B da Directiva 2004/39/CE, a incluir pelos adquirentes potenciais na sua notificação, sem prejuízo do n.o 2 do artigo 10.o-A da referida directiva.

É delegado na Comissão o poder de adoptar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

A fim de assegurar condições uniformes de aplicação do presente artigo, a ESMA pode elaborar projectos de normas técnicas de execução destinadas a criar formulários, modelos e procedimentos normalizados para os trâmites do processo de consulta entre as autoridades competentes relevantes previsto no presente artigo, em conjugação com o n.o 4 do artigo 10.o da Directiva 2004/39/CE.

É atribuída à Comissão competência para adoptar as normas técnicas de execução a que se refere o terceiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.