+Artigo 13.o 6.

Artigo 13.o 6.

Até 16 de abril de 2029, a ESMA deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão um relatório de análise das práticas de mercado relativas à delegação e ao cumprimento do artigo 7.o e dos n.os 1 a 5 do presente artigo, com base, nomeadamente, nos dados comunicados às autoridades competentes nos termos do artigo 20.o-A, n.o 2, alínea d), e no exercício dos poderes da ESMA em matéria de convergência da supervisão. O referido relatório deve igualmente analisar o cumprimento dos requisitos materiais da presente diretiva.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0065
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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