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+Artigo 23.o 2. |
Artigo 23.o 2.O depositário é:
a)
Um banco central nacional;
b)
Uma instituição de crédito autorizada nos termos da Diretiva 2013/36/UE; ou
c)
Outra entidade jurídica, autorizada pela autoridade competente nos termos do direito do Estado-Membro a exercer a atividade de depositário nos termos da presente diretiva, que esteja sujeita a requisitos de adequação dos fundos próprios não inferiores aos requisitos calculados em função do método escolhido nos termos dos artigos 315.o ou 317.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 18 ), e que possua fundos próprios de montante não inferior ao montante do capital inicial nos termos do artigo 28.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE. Uma entidade jurídica referida no primeiro parágrafo alínea c), está sujeita a regulação prudencial e a supervisão contínua, e satisfaz os seguintes requisitos mínimos:
a)
Deve dispor das infraestruturas necessárias para manter em custódia instrumentos financeiros que possam ser registados numa conta de instrumentos financeiros aberta nos registos do depositário;
b)
Deve definir políticas e procedimentos adequados para assegurar o cumprimento, por si própria e pelos seus gestores e funcionários, das obrigações que lhes incumbem por força da presente diretiva;
c)
Deve aplicar procedimentos administrativos e contabilísticos sólidos, mecanismos de controlo interno, procedimentos eficazes de avaliação do risco e mecanismos eficazes de controlo e salvaguarda dos seus sistemas informáticos;
d)
Deve manter e gerir mecanismos organizativos e administrativos eficazes a fim de tomar todas as medidas razoáveis para evitar conflitos de interesses;
e)
Deve providenciar a manutenção de registos de todos os serviços, atividades e transações que efetue, suficientes para que a autoridade competente possa cumprir as suas funções de supervisão e aplicar as medidas de execução previstas na presente diretiva;
f)
Deve tomar as medidas razoáveis para assegurar a continuidade e a regularidade do desempenho das suas funções de depositário utilizando sistemas, recursos e procedimentos adequados e proporcionados, nomeadamente para desempenhar as suas atividades de depositário;
g)
Todos os membros do seu órgão de administração e da direção devem possuir, em qualquer momento, a idoneidade necessária e conhecimentos, competências e experiência suficientes;
h)
O seu órgão de administração dispõe, em termos coletivos, de conhecimentos, competências e experiência suficientes para compreender as atividades do depositário, incluindo os principais riscos;
i)
Os membros do seu órgão de administração e da direção de topo atuam com honestidade e integridade. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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