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+Artigo 29.o 4. |
Artigo 29.o 4.As autoridades competentes do Estado-Membro de origem da sociedade de investimento só podem revogar a autorização concedida a uma sociedade de investimento sujeita às disposições da presente directiva se essa sociedade:
a)
Não utilizar a autorização no prazo de 12 meses, a ela renunciar expressamente ou tiver cessado, há pelo menos seis meses, as actividades reguladas pela presente directiva, a menos que a legislação do Estado-Membro em causa preveja a caducidade da autorização nestas circunstâncias;
b)
Tiver obtido a autorização recorrendo a falsas declarações ou qualquer outro meio irregular;
c)
Deixar de reunir as condições de concessão da autorização;
d)
Tiver infringido séria ou sistematicamente as disposições legais aprovadas nos termos da presente directiva; ou
e)
Incorrer num dos casos previstos na legislação nacional para a revogação da aprovação. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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