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+Artigo 39.o 2. |
Artigo 39.o 2.O OICVM incorporado comunica às autoridades competentes do seu Estado-Membro de origem a totalidade das informações a seguir indicadas:
a)
O projecto comum da fusão projectada, devidamente aprovado pelo OICVM incorporado e pelo OICVM incorporante;
b)
Uma versão actualizada do prospecto e das informações fundamentais destinadas aos investidores referidas no artigo 78.o do OICVM incorporante, caso este esteja estabelecido noutro Estado-Membro;
c)
Uma declaração de cada um dos depositários do OICVM incorporado e do OICVM incorporante, que ateste que, nos termos do artigo 41.o, verificaram a conformidade dos elementos referidos nas alíneas a), f) e g) do n.o 1 do artigo 40.o com os requisitos da presente directiva e com o regulamento de gestão ou os documentos constitutivos dos OICVM respectivos; e
d)
As informações relativas à fusão projectada que os OICVM incorporados e incorporantes tencionam comunicar aos respectivos participantes. Estas informações devem ser fornecidas de forma a que tanto as autoridades competentes do Estado-Membro de origem do OICVM incorporado como as do Estado-Membro de origem do OICVM incorporante as possam ler na língua oficial ou numa das línguas oficiais desse ou desses Estados-Membros, ou numa língua aprovada pelas referidas autoridades competentes. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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