Relativamente às fusões nacionais, a legislação dos Estados-Membros determina a data em que a fusão produz efeitos, bem como a data para o cálculo dos termos de troca das unidades de participação do OICVM incorporado por unidades de participação do OICVM incorporante e, se for caso disso, para a determinação do valor patrimonial líquido para os pagamentos em dinheiro.
Relativamente às fusões transfronteiriças, a legislação do Estado-Membro de origem do OICVM incorporante determina as datas referidas no primeiro parágrafo. Os Estados-Membros devem assegurar, se for caso disso, que aquelas datas sejam posteriores à aprovação da aquisição pelos participantes do OICVM incorporante e do OICVM incorporado.