+Artigo 52.o 2.

Artigo 52.o 2.

►M13  Os Estados-Membros podem elevar o limite de 5 % a que se refere o n.o 1, primeiro parágrafo, até um máximo de 10 %. Nesse caso, contudo, o valor total dos valores mobiliários e dos instrumentos do mercado monetário detidos pelo OICVM em entidades emitentes em que invista mais de 5 % dos seus ativos não poderá ultrapassar 40 % do valor dos ativos do OICVM. Este limite não é aplicável a depósitos ou a transações de derivados com instituições financeiras sujeitas a supervisão prudencial. ◄

Não obstante os limites fixados no n.o 1, os OICVM não podem acumular, caso daí resulte um investimento superior a 20 % dos seus activos numa única entidade, nenhum dos seguintes elementos:

a) 

Investimentos em valores mobiliários ou instrumentos do mercado monetário emitidos por essa entidade;

b) 

Depósitos junto dessa entidade;

▼M13

c) 

Exposições resultantes de transações de instrumentos derivados realizadas com essa entidade que não sejam compensadas centralmente através de uma CCP autorizada nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 ou reconhecida em conformidade com o artigo 25.o do mesmo regulamento.

▼B

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 16.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0065
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.