Artigo 52.o

Os OICVM não podem investir mais de:

▼M13

A exposição do OICVM a uma contraparte numa transação de derivados que não seja compensada centralmente através de uma CCP autorizada nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 ou reconhecida em conformidade com o artigo 25.o do mesmo regulamento não pode ser superior a:

▼B

►M13  Os Estados-Membros podem elevar o limite de 5 % a que se refere o n.o 1, primeiro parágrafo, até um máximo de 10 %. Nesse caso, contudo, o valor total dos valores mobiliários e dos instrumentos do mercado monetário detidos pelo OICVM em entidades emitentes em que invista mais de 5 % dos seus ativos não poderá ultrapassar 40 % do valor dos ativos do OICVM. Este limite não é aplicável a depósitos ou a transações de derivados com instituições financeiras sujeitas a supervisão prudencial. ◄

Não obstante os limites fixados no n.o 1, os OICVM não podem acumular, caso daí resulte um investimento superior a 20 % dos seus activos numa única entidade, nenhum dos seguintes elementos:

▼M13

▼B

Os Estados-Membros podem elevar o limite de 5 % a que se refere o primeiro parágrafo do n.o 1 até um máximo de 35 % se os valores mobiliários ou instrumentos do mercado monetário forem emitidos e garantidos por um Estado-Membro, pelas suas autoridades locais, por um país terceiro ou por uma entidade pública internacional a que pertençam um ou mais Estados-Membros.

Os Estados-Membros podem elevar o limite de 5% a que se refere o n.o 1, primeiro parágrafo, até um máximo de 25% nos casos em que as obrigações tenham sido emitidas antes de 8 de julho de 2022 e preencham os requisitos estabelecidos no presente número, conforme aplicável à data da sua emissão, ou em que as obrigações sejam abrangidas pela definição de obrigações cobertas do artigo 3.o, ponto 1, da Diretiva (UE) 2019/2162 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 24 ).

▼B

Caso um OICVM invista mais de 5 % dos seus activos em obrigações a que se refere o primeiro parágrafo emitidas por um único emitente, o valor total destes investimentos não pode ser superior a 80 % do valor dos activos do OICVM.

▼M8 —————

▼B

Os valores mobiliários e instrumentos do mercado monetário a que se referem os n.os 3 e 4 não são tidos em conta para a aplicação do limite de 40 % fixado no n.o 2.

Os limites previstos nos n.os 1 a 4 não podem ser acumulados e, por conseguinte, os investimentos em valores mobiliários ou instrumentos do mercado monetário emitidos pela mesma entidade, ou em depósitos ou instrumentos derivados constituídos junto desta mesma entidade nos termos dos n.os 1 a 4, não podem exceder, na sua totalidade, 35 % dos activos do OICVM.

As sociedades incluídas num mesmo grupo para efeitos de consolidação de contas, na acepção da Directiva 83/349/CEE, ou de acordo com regras contabilísticas internacionalmente reconhecidas, são consideradas como uma única entidade para efeitos de cálculo dos limites fixados no presente artigo.

Os Estados-Membros podem autorizar a cumulação do investimento em valores mobiliários e instrumentos do mercado monetário dentro do mesmo grupo até um limite de 20 %.