+Artigo 57.o
---+Artigo 57.o 1.
---+Artigo 57.o 2.
---+Artigo 57.o 3.

Artigo 57.o

1. Visão geral

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Artigo 57.o 1.

Os OICVM são dispensados de respeitar os limites fixados no presente capítulo aquando do exercício de direitos de subscrição inerentes a valores mobiliários ou instrumentos do mercado monetário que façam parte dos seus activos.

Os Estados-Membros, embora assegurando o respeito do princípio da repartição dos riscos, podem permitir a OICVM recentemente autorizados que derroguem aos artigos 52.o a 55.o durante um período de seis meses a contar da data da sua autorização.
Artigo 57.o 2.
Se um OICVM exceder os limites referidos no n.o 1 independentemente da sua vontade ou em resultado do exercício de direitos de subscrição, deve, nas suas operações de venda, ter por objectivo prioritário regularizar tal situação, tendo na devida conta o interesse dos participantes.
Artigo 57.o 3.
Sempre que um OICVM ative a separação de ativos líquidos a que se refere o artigo 84.o, n.o 2, alínea a), nomeadamente através da segregação de ativos, os ativos segregados podem ser excluídos do cálculo dos limites estabelecidos no presente capítulo.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0065
  • EULAW -

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