+Artigo 60.o 4.

Artigo 60.o 4.

Em caso de liquidação de um OICVM principal, os OICVM de alimentação são também liquidados, salvo se as autoridades competentes do seu Estado-Membro de origem aprovarem:

a) 

O investimento de pelo menos 85 % do activo do OICVM de alimentação em unidades de participação de outro OICVM principal; ou

b) 

A alteração do respectivo regulamento de gestão ou documentos constitutivos de forma a permitir a conversão do OICVM de alimentação noutro tipo de OICVM.

Sem prejuízo de quaisquer disposições específicas da legislação nacional sobre liquidação obrigatória, um OICVM principal só pode ser liquidado pelo menos três meses após ter informado todos os seus participantes e as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem dos OICVM de alimentação da decisão vinculativa de liquidação.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0065
  • EULAW -

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