+Artigo 63.o
---+Artigo 63.o 1.
---+Artigo 63.o 2.
---+Artigo 63.o 3.
---+Artigo 63.o 4.
---+Artigo 63.o 5.

Artigo 63.o

1. Visão geral

,
Artigo 63.o 1.

Os Estados Membros exigem que o prospecto do OICVM de alimentação inclua, para além das previstas no esquema A do anexo I, as seguintes informações:

a) 

Uma declaração de que o OICVM é um OICVM de alimentação de determinado OICVM principal e que, como tal, investe permanentemente 85 % ou mais dos seus activos em unidades de participação desse OICVM principal;

b) 

O objectivo e a política de investimentos, incluindo o perfil de risco, e uma indicação que precise se os desempenhos do OICVM de alimentação e do OICVM principal são idênticos, ou em que medida e por que razões divergem, incluindo uma descrição dos investimentos efectuados nos termos do n.o 2 do artigo 58.o;

c) 

Uma breve descrição do OICVM principal, da sua organização e do seu âmbito e política de investimentos, incluindo o perfil de risco e uma indicação de como pode ser obtido o prospecto do OICVM principal;

d) 

Um resumo do acordo celebrado entre o OICVM de alimentação e o OICVM principal ou das normas de conduta interna a que se refere o n.o 1 do artigo 60.o;

e) 

A forma pela qual os participantes podem obter informações adicionais sobre o OICVM principal e o acordo celebrado entre o OICVM de alimentação e o OICVM principal nos termos do n.o 1 do artigo 60.o;

f) 

Uma descrição de todas as remunerações ou reembolsos de despesas, decorrentes do investimento em unidades de participação do OICVM principal, a cargo do OICVM de alimentação, bem como dos encargos totais do OICVM de alimentação e do OICVM principal;

g) 

Uma descrição das incidências tributárias, para o OICVM de alimentação, do investimento no OICVM principal.
Artigo 63.o 2.

O relatório anual do OICVM de alimentação inclui, além das informações previstas no esquema B do anexo I, uma demonstração dos encargos totais do OICVM de alimentação e do OICVM principal.

Os relatórios anual e semestral do OICVM de alimentação devem indicar o modo como os relatórios anual e semestral do OICVM principal podem ser obtidos.
Artigo 63.o 3.
O OICVM de alimentação envia às autoridades competentes do seu Estado-Membro de origem, além do exigido nos artigos 74.o e 82.o, o prospecto, as informações fundamentais destinadas aos investidores referidas no artigo 78.o e suas eventuais alterações, e os relatórios anual e semestral do OICVM principal.
Artigo 63.o 4.
Os OICVM de alimentação divulgam em todas as comunicações promocionais pertinentes que investem permanentemente 85 % ou mais dos seus activos em unidades de participação de um determinado OICVM principal.
Artigo 63.o 5.
É transmitida pelo OICVM de alimentação aos investidores, a pedido destes e sem encargos, uma cópia em papel do prospecto e dos relatórios anual e semestral do OICVM principal.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0065
  • EULAW -

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