+Artigo 91.o
---+Artigo 91.o 1.
---+Artigo 91.o 2.
---+Artigo 91.o 4.
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Artigo 91.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 91.o 1.
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Os Estados-Membros de acolhimento dos OICVM devem assegurar que, após a notificação nos termos do artigo 93.o, os OICVM possam comercializar as suas unidades de participação nos respectivos territórios.
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Artigo 91.o 2.
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Os Estados-Membros de acolhimento dos OICVM não devem impor a estes últimos, no domínio regido pela presente directiva, quaisquer requisitos ou procedimentos administrativos para além do referido no n.o 1.
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Artigo 91.o 4.
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Para efeitos do presente capítulo, o conceito de OICVM compreende os respectivos compartimentos de investimento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0065
- EULAW -
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