+CAPÍTULO XI DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS OICVM QUE COMERCIALIZEM AS SUAS UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO EM ESTADOS-MEMBROS DIVERSOS DAQUELES EM QUE ESTÃO ESTABELECIDOS
---+Artigo 91.o
------+Artigo 91.o 1.
------+Artigo 91.o 2.
------+Artigo 91.o 4.
---+Artigo 92.o
------+Artigo 92.o 1.
------+Artigo 92.o 2.
------+Artigo 92.o 3.
---+Artigo 93.o
------+Artigo 93.o 1.
------+Artigo 93.o 2.
------+Artigo 93.o 3.
------+Artigo 93.o 4.
------+Artigo 93.o 5.
------+Artigo 93.o 6.
------+Artigo 93.o 7.
------+Artigo 93.o 8.
---+Artigo 93.o-A
------+Artigo 93.o-A 1.
------+Artigo 93.o-A 2.
------+Artigo 93.o-A 3.
------+Artigo 93.o-A 4.
------+Artigo 93.o-A 5.
------+Artigo 93.o-A 6.
------+Artigo 93.o-A 7.
---+Artigo 94.o
------+Artigo 94.o 1.
------+Artigo 94.o 2.
------+Artigo 94.o 3.
---+Artigo 95.o
------+Artigo 95.o 1.
------+Artigo 95.o 2.
---+Artigo 96.o

CAPÍTULO XI DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS OICVM QUE COMERCIALIZEM AS SUAS UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO EM ESTADOS-MEMBROS DIVERSOS DAQUELES EM QUE ESTÃO ESTABELECIDOS

CAPÍTULO XI DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS OICVM QUE COMERCIALIZEM AS SUAS UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO EM ESTADOS-MEMBROS DIVERSOS DAQUELES EM QUE ESTÃO ESTABELECIDOS

1. Visão geral

,
Artigo 91.o
Artigo 92.o
Artigo 93.o
Artigo 93.o-A
Artigo 94.o
Artigo 95.o
Artigo 96.o

Artigo 96.o

Para efeitos do exercício das suas actividades, os OICVM podem utilizar na sua designação, no Estado-Membro de acolhimento, a mesma referência à sua forma jurídica, tal como «sociedade de investimento» ou «fundo comum de investimento», que utilizam no seu Estado-Membro de origem.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0065
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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