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+Artigo 92.o 1. |
Artigo 92.o 1.Os Estados-Membros asseguram que um OICVM disponibilize, em todos os Estados-Membros em que pretenda comercializar as suas unidades de participação, infraestruturas para a execução das seguintes tarefas:
a)
Processar ordens de subscrição, de recompra e de resgate e efetuar outros pagamentos aos detentores de unidades de participação relativas às unidades de participação do OICVM, conforme as condições previstas nos documentos exigidos nos termos do capítulo IX;
b)
Informar os investidores sobre o modo como as ordens a que se refere a alínea a) podem ser efetuadas e sobre as modalidades de pagamento das receitas provenientes de operações de recompra e de resgate;
c)
Facilitar o tratamento de informações e o acesso aos procedimentos e mecanismos referidos no artigo 15.o sobre o exercício dos direitos dos investidores associados aos seus investimentos no OICVM no Estado-Membro onde este último é comercializado;
d)
Pôr as informações e os documentos exigidos nos termos do capítulo IX à disposição dos investidores nas condições estabelecidas pelo artigo 94.o, para efeitos de consulta e obtenção de cópias;
e)
Fornecer aos investidores, num suporte duradouro, informações relativas às tarefas executadas pelas infraestruturas; e
f)
Funcionar como ponto de contacto para a comunicação com as autoridades competentes. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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