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+Artigo 93.o-A 1. |
Artigo 93.o-A 1.Os Estados-Membros asseguram que um OICVM possa retirar a notificação das formas previstas para a comercialização de unidades de participação, nomeadamente, se for caso disso, no que diz respeito a categorias de ações, num Estado-Membro relativamente às quais tenha procedido a uma notificação nos termos do artigo 93.o, se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:
a)
Uma oferta geral de recompra ou de resgate, livre de quaisquer encargos ou deduções, de todas essas unidades de participação detidas por investidores nesse Estado-Membro é apresentada, disponibilizada ao público durante, pelo menos, 30 dias úteis e transmitida, diretamente ou através de intermediários financeiros, individualmente a todos os investidores nesse Estado-Membro cuja identidade seja conhecida;
b)
A intenção de pôr termo às formas previstas para a comercialização dessas unidades de participação nesse Estado-Membro é divulgada em suporte acessível ao público, incluindo por meios eletrónicos, que seja habitual na comercialização dos OICVM e adequado ao investidor típico de OICVM;
c)
As disposições contratuais acordadas com intermediários financeiros ou representantes são alteradas ou revogadas com efeitos a partir da data da retirada da notificação, a fim de impedir novas ofertas ou colocações, diretas ou indiretas, de unidades de participação, tal como identificadas na notificação a que se refere o n.o 2. As informações referidas no primeiro parágrafo, alíneas a) e b), devem descrever com clareza as consequências que os investidores terão de suportar caso não aceitem a oferta de resgate ou de recompra das suas unidades de participação. As informações referidas no primeiro parágrafo, alíneas a) e b), são prestadas na língua oficial ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro relativamente às quais o OICVM tenha procedido a uma notificação nos termos do artigo 93.o, ou numa língua aprovada pelas autoridades competentes desse Estado-Membro. A partir da data referida no primeiro parágrafo, alínea c), o OICVM cessa qualquer nova oferta ou colocação, direta ou indireta, das suas unidades de participação que tenham sido objeto de retirada de notificação nesse Estado-Membro. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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