+Artigo 101.o 9.
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Artigo 101.o 9.
A fim de assegurar condições uniformes de aplicação do presente artigo e do artigo 20.o-A, a ESMA pode elaborar projetos de normas técnicas de execução destinadas a estabelecer procedimentos comuns para as autoridades competentes:
a)
Cooperarem nas verificações no local e nas investigações a que se referem os n.os 4 e 5; e
b)
Determinarem os procedimentos para o intercâmbio de informações entre as autoridades competentes, as Autoridades Europeias de Supervisão, o ESRB e os membros do SEBC, com sujeição às disposições aplicáveis da presente diretiva.
É atribuída à Comissão competência para adoptar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0065
- EULAW -
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