Artigo 101.o

►M12  As autoridades competentes dos Estados-Membros cooperam entre si, com a ESMA e com o ESRB sempre que necessário para o exercício das funções que lhes são atribuídas pela presente diretiva e dos poderes que lhes são conferidos pela presente diretiva ou pelo direito nacional. ◄

Os Estados-Membros tomam as medidas de carácter administrativo e organizativo necessárias para facilitar a cooperação prevista no presente número.

As autoridades competentes utilizam os respectivos poderes para efeitos de cooperação, mesmo nos casos em que o comportamento em causa não constitua uma infracção à regulamentação em vigor no seu Estado-Membro.

As autoridades competentes dos Estados-Membros procedem de imediato à transmissão mútua das informações necessárias para o exercício das respectivas funções no âmbito da presente directiva.

The competent authorities shall cooperate with ESMA for the purposes of this Directive, in accordance with Regulation (EU) No 1095/2010.

The competent authorities shall without delay provide ESMA with all information necessary to carry out its duties, in accordance with Article 35 of Regulation (EU) No 1095/2010.

Caso uma autoridade competente de um Estado-Membro tenha motivos justificados para suspeitar de que estão a ser ou foram cometidos, no território de outro Estado-Membro, actos contrários ao disposto na presente directiva por entidades não sujeitas à sua supervisão, deve notificar desse facto as autoridades competentes do outro Estado-Membro de forma tão pormenorizada quanto possível. As autoridades competentes deste último Estado-Membro devem tomar as medidas adequadas e devem informar a autoridade competente que as notificou do resultado dessas medidas e, tanto quanto possível, da evolução entretanto verificada. O presente número não prejudica as competências da autoridade competente que emitiu a notificação.

As autoridades competentes de um Estado-Membro podem requerer a cooperação das autoridades competentes de outro Estado-Membro para uma actividade de supervisão, para uma verificação no local ou para uma investigação no território deste último no âmbito dos respectivos poderes decorrentes da presente directiva. Quando lhe for solicitada a realização de uma verificação no local ou de uma investigação, a autoridade competente deve:

Caso a verificação ou investigação seja efectuada no território de um Estado-Membro pelas autoridades competentes desse mesmo Estado-Membro, as autoridades competentes do Estado-Membro que requereu a cooperação podem pedir que membros do seu pessoal acompanhem o pessoal que efectua a verificação ou investigação. No entanto, a verificação ou investigação é realizada sob o controlo global do Estado-Membro em cujo território decorre.

Caso a verificação ou investigação seja efectuada no território de um Estado-Membro pelas autoridades competentes de outro Estado-Membro, as autoridades competentes do Estado-Membro em cujo território decorre a verificação ou investigação podem pedir que membros do seu pessoal acompanhem o pessoal que efectua a verificação ou investigação.

As autoridades competentes do Estado-Membro em que a verificação ou investigação é efectuada só podem recusar-se a proceder à troca de informações prevista no n.o 2, ou a agir na sequência de um pedido de cooperação para efectuar uma investigação ou verificação no local nos termos do n.o 4 se:

As autoridades competentes requeridas notificam as autoridades competentes requerentes da decisão tomada ao abrigo do n.o 6. Essa notificação deve conter informações sobre os motivos da decisão.

As autoridades competentes podem remeter para a ESMA as situações em que um pedido de:

A fim de assegurar condições uniformes de aplicação do presente artigo e do artigo 20.o-A, a ESMA pode elaborar projetos de normas técnicas de execução destinadas a estabelecer procedimentos comuns para as autoridades competentes: