Artigo 104.o

O disposto nos artigos 102.o e 103.o não obsta a que as autoridades competentes transmitam aos bancos centrais e outros organismos de vocação semelhante, enquanto autoridades monetárias, informações destinadas ao exercício das suas funções, nem a que essas autoridades ou organismos comuniquem às autoridades competentes as informações que lhes sejam necessárias para os efeitos do n.o 4 do artigo 102.o. As informações recebidas neste contexto ficam sujeitas ao sigilo profissional a que se refere o n.o 1 do artigo 102.o

O disposto nos artigos 102.o e 103.o não obsta a que as autoridades competentes comuniquem as informações a que se referem os n.os 1 a 4 do artigo 102.o a uma câmara de compensação ou organismo semelhante reconhecido pela lei nacional para a prestação de serviços de compensação ou liquidação num dos mercados do respectivo Estado-Membro, se considerarem que essa comunicação é necessária para assegurar o funcionamento regular desses organismos em relação ao incumprimento, mesmo potencial, de deveres dos intervenientes nesse mercado.

As informações recebidas neste contexto ficam sujeitas ao sigilo profissional a que se refere o n.o 1 do artigo 102.o

Os Estados-Membros devem, no entanto, assegurar que as informações recebidas nos termos do n.o 2 do artigo 102.o não possam ser divulgadas, no caso referido no primeiro parágrafo do presente número, sem o consentimento expresso das autoridades competentes que as tenham comunicado.

Não obstante o disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 102.o, os Estados-Membros podem autorizar, por força da lei, a comunicação de certas informações a outros departamentos das respectivas administrações centrais responsáveis pela legislação relativa à supervisão dos OICVM e das empresas que concorrem para a sua actividade, das instituições de crédito, das instituições financeiras, das empresas de investimento e das empresas de seguros, bem como aos inspectores mandatados por esses departamentos.

Contudo, essas informações apenas podem ser prestadas quando tal se revelar necessário por razões de supervisão prudencial.

Os Estados-Membros determinam, no entanto, que as informações recebidas nos termos dos n.os 2 e 5 do artigo 102.o não possam ser divulgadas nos temos do presente número, salvo consentimento expresso das autoridades competentes que as tenham comunicado.