+ANEXO III
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ANEXO III
ANEXO III
PARTE A
Directiva revogada e lista das respectivas alterações
(referidas no artigo 117.o)
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Directiva 85/611/CEE do Conselho
(JO L 375 de 31.12.1985, p. 3)
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Directiva 88/220/CEE do Conselho
(JO L 100 de 19.4.1988, p. 31)
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Directiva 95/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 168 de 18.7.1995, p. 7)
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Apenas o quarto travessão do artigo 1.o, o n.o 7 do artigo 4.o e o quinto travessão do artigo 5.o
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Directiva 2000/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 290 de 17.11.2000, p. 27)
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Apenas o artigo 1.o
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Directiva 2001/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 41 de 13.2.2002, p. 20)
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Directiva 2001/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 41 de 13.2.2002, p. 35)
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Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 145 de 30.4.2004, p. 1)
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Apenas o artigo 66.o
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Directiva 2005/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 79 de 24.3.2005, p. 9)
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Apenas o artigo 9.o
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Directiva 2008/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 76 de 19.3.2008, p. 42)
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PARTE B
Prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação
(referidos no artigo 117.o)
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Directiva
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Prazo de transposição
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Data de aplicação
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85/611/CEE
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1 de Outubro de 1989
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88/220/CEE
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1 de Outubro de 1989
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95/26/CE
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18 de Julho de 1996
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2000/64/CE
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17 de Novembro de 2002
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2001/107/CE
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13 de Agosto de 2003
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13 de Fevereiro de 2004
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2001/108/CE
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13 de Agosto de 2003
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13 de Fevereiro de 2004
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2004/39/CE
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30 de Abril de 2006
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2005/1/CE
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13 de Maio de 2005
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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