+Artigo 9.o Investimentos elegíveis
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Artigo 9.o Investimentos elegíveis

1. Visão geral

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Artigo 9.o 1.

Em conformidade com os objetivos referidos no artigo 1.o, n.o 2, os ELTIF só podem investir nas seguintes categorias de ativos, nas condições especificadas no presente regulamento:

a) 

Ativos de investimento elegíveis;

b) 

Ativos referidos no artigo 50.o, n.o 1, da Diretiva 2009/65/CE.
Artigo 9.o 2.

Os ELTIF não podem exercer nenhuma das seguintes atividades:

a) 

Vendas a descoberto de ativos;

b) 

Exposição direta ou indireta a mercadorias, inclusive através de instrumentos financeiros derivados, de certificados representativos das mesmas, de índices baseados nas mesmas ou de quaisquer outros meios ou instrumentos que deem exposição às mesmas;

c) 

Concessão ou contração de empréstimos de valores mobiliários, operações de recompra ou quaisquer outros acordos que tenham um efeito económico equivalente e que envolvam riscos semelhantes, se forem afetados mais de 10 % dos ativos do ELTIF;

d) 

Utilização de instrumentos financeiros derivados, salvo se a utilização desses instrumentos servir unicamente para fins de cobertura dos riscos inerentes a outros investimentos do ELTIF.
Artigo 9.o 3.
A fim de assegurar a aplicação coerente do presente artigo, a ESMA, após realizar uma consulta pública, elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem os critérios de definição das circunstâncias em que a utilização de instrumentos financeiros derivados serve unicamente para fins de cobertura dos riscos inerentes aos investimentos referidos no n.o 2, alínea d).

A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 9 de setembro de 2015.

O poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo é delegado na Comissão nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R0760
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