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+Artigo 4.o Definições |
Artigo 4.o DefiniçõesArtigo 4.o Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1.
«Instituições financeiras», empresas, entidades e pessoas singulares e colectivas subordinadas a qualquer dos actos legislativos referidos no n.o 2 do artigo 1.o. No que respeita à Directiva 2005/60/CE, por «instituições financeiras» entendem-se apenas as empresas de seguros e os mediadores de seguros na acepção dessa directiva;
2.
«Autoridades competentes»,
i)
autoridades de supervisão na acepção da Directiva 2009/138/CE e autoridades competentes na acepção das Directivas 2003/41/CE e 2002/92/CE,
ii)
no que respeita à Diretiva 2002/65/CE, as autoridades e organismos competentes para assegurar o cumprimento dos requisitos estabelecidos nessas diretivas por parte das instituições financeiras. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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