+Artigo 31.o Função de coordenação
---+Artigo 31.o 1.
---+Artigo 31.o 2.
---+Artigo 31.o 3.

Artigo 31.o Função de coordenação

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 31.o 1.
A Autoridade assume um papel de coordenação geral entre as autoridades competentes, em especial nos casos em que a evolução negativa da situação possa pôr em causa o bom funcionamento e a integridade dos mercados financeiros, ou a estabilidade do sistema financeiro, ou, em situações de elevada atividade transfronteiriça, a proteção dos tomadores de seguros e dos membros e beneficiários de regimes de pensões da União.
Artigo 31.o 2.

A Autoridade promove uma resposta coordenada da União, nomeadamente:

▼B

a) 

Facilitando o intercâmbio de informações entre autoridades competentes;

b) 

Definindo o alcance e, quando possível e adequado, verificando a fiabilidade da informação que deverá ser prestada às autoridades competentes envolvidas;

c) 

Sem prejuízo do artigo 19.o, desenvolvendo uma acção de mediação não vinculativa, a pedido das autoridades competentes ou por sua própria iniciativa;

d) 

Notificando sem demora o ESRB de qualquer potencial situação de emergência;

▼M2

e) 

Tomando as medidas adequadas em caso de acontecimentos suscetíveis de prejudicar o funcionamento dos mercados financeiros, a fim de coordenar as ações empreendidas pelas autoridades competentes interessadas;

▼M2

e-A) 

Tomar medidas adequadas para coordenar as ações empreendidas pelas autoridades competentes relevantes com vista a facilitar a entrada no mercado de intervenientes ou produtos com base na evolução tecnológica;

▼B

f) 

Centralizando as informações recebidas das autoridades competentes nos termos dos artigos 21.o e 35.o em resultado das obrigações regulamentares de apresentação de informações que incumbem às instituições que operam em mais do que um Estado-Membro. A Autoridade deve partilhar essas informações com as demais autoridades competentes interessadas.

Artigo 31.o 3.
A fim de contribuir para o estabelecimento de uma abordagem comum europeia da evolução tecnológica, a Autoridade deve promover a convergência no domínio da supervisão, com o apoio, se for caso disso, do Comité para a proteção dos consumidores e a inovação financeira, facilitando a entrada no mercado de intervenientes ou produtos com base na evolução tecnológica, designadamente através do intercâmbio de informações e melhores práticas. Se for caso disso, a Autoridade pode adotar orientações ou recomendações em conformidade com o artigo 16.o.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1094
  • EULAW -

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