+Artigo 37.o 1.

Artigo 37.o 1.

Para ajudar a facilitar a consulta com as partes interessadas nos domínios relevantes para as atribuições da Autoridade, são criados um Grupo de Interessados do Sector dos Seguros e Resseguros e um Grupo de Interessados do Sector das Pensões Complementares de Reforma (a seguir colectivamente designados por «Grupos de Interessados»). Os Grupos de Interessados são consultados sobre as medidas tomadas nos termos dos artigos 10.o a 15.o no que se refere a normas técnicas de regulamentação e de execução, e, na medida em que estas não contemplem instituições financeiras individuais, nos termos do artigo 16.o no que se refere às orientações e recomendações. Se for urgente tomar medidas e a consulta se tornar impossível, os Grupos de Interessados devem ser informados o mais cedo possível.

Os Grupos de Interessados reúnem pelo menos duas vezes por ano. Podem debater em conjunto matérias de interesse mútuo e devem informar-se mutuamente das outras questões em debate.

Os membros de um grupo de interessados podem também ser membros do outro grupo de interessados.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1094
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.