Artigo 37.o Grupo de Interessados do Sector dos Seguros e Resseguros e Grupo de Interessados do Sector das Pensões Complementares de Reforma

Para ajudar a facilitar a consulta com as partes interessadas nos domínios relevantes para as atribuições da Autoridade, são criados um Grupo de Interessados do Sector dos Seguros e Resseguros e um Grupo de Interessados do Sector das Pensões Complementares de Reforma (a seguir colectivamente designados por «Grupos de Interessados»). Os Grupos de Interessados são consultados sobre as medidas tomadas nos termos dos artigos 10.o a 15.o no que se refere a normas técnicas de regulamentação e de execução, e, na medida em que estas não contemplem instituições financeiras individuais, nos termos do artigo 16.o no que se refere às orientações e recomendações. Se for urgente tomar medidas e a consulta se tornar impossível, os Grupos de Interessados devem ser informados o mais cedo possível.

Os Grupos de Interessados reúnem pelo menos duas vezes por ano. Podem debater em conjunto matérias de interesse mútuo e devem informar-se mutuamente das outras questões em debate.

Os membros de um grupo de interessados podem também ser membros do outro grupo de interessados.

O Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros é composto por 30 membros. Esses membros são compostos por:

O Grupo de Interessados do Setor das Pensões Complementares de Reforma é composto por 30 membros. Esses membros são compostos por:

Os membros do Grupo de Interessados são nomeados pelo Conselho de Supervisores, com base num procedimento de seleção aberto e transparente. Ao tomar a sua decisão, o Conselho de Supervisores deve assegurar, na medida do possível, uma representação adequada da diversidade dos setores dos seguros, resseguros e das pensões complementares de reforma, um adequado equilíbrio geográfico e entre homens e mulheres e a representação das partes interessadas de toda a União. Os membros do Grupo de Interessados são selecionados em função das suas qualificações, competências, conhecimentos pertinentes e experiência comprovada.

Members of the relevant Stakeholder Group shall elect a Chair from among its members. The position of the Chair shall be held for a period of two years.

A Autoridade fornece toda a informação necessária, sob reserva do sigilo profissional previsto no artigo 70.o do presente regulamento, e garante um apoio de secretariado adequado aos Grupos de Interessados. Deve ser prevista uma compensação adequada para os membros dos Grupos de Interessados que representem organizações sem fins lucrativos, excetuando os representantes do setor. Essa compensação deve ter em conta o trabalho preparatório e de seguimento dos membros e ser, pelo menos, equivalente às modalidades de reembolso das despesas dos funcionários fixadas no Título V, Capítulo 1, Secção 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e no Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, estabelecido no Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 ( 14 ) do Conselho (o «Estatuto»). Os Grupos de Interessados podem criar grupos de trabalho sobre questões técnicas. Os membros do Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros e do Grupo de Interessados do Setor das Pensões Complementares de Reforma têm um mandato de quatro anos, após o qual tem lugar um novo processo de seleção.

▼B

Os membros podem ser nomeados para dois mandatos consecutivos.

Os Grupos de Interessados podem apresentar pareceres e aconselhar a Autoridade sobre quaisquer questões relacionadas com as suas atribuições, centrando-se, em particular, naquelas que são descritas nos artigos 10.o a 16.o, e 29.o, 30.o e 32.o.

Os Grupos de Interessados adoptam o seu regulamento interno por maioria de dois terços dos seus membros.

A Autoridade torna público o aconselhamento dos Grupos de Interessados, o aconselhamento distinto dos respetivos membros, bem como os resultados das suas consultas e informações sobre a forma como o aconselhamento e os resultados das consultas foram tidos em conta.