+Artigo 40.o Composição
---+Artigo 40.o 1.
---+Artigo 40.o 2.
---+Artigo 40.o 3.
---+Artigo 40.o 4.
---+Artigo 40.o 5.
---+Artigo 40.o 6.
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Artigo 40.o Composição
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 40.o 1.
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O Conselho de Supervisores é composto:
▼M2
▼B
b)
Pelo mais alto dirigente da autoridade pública nacional competente para a supervisão das instituições financeiras em cada Estado-Membro, que deve participar presencialmente nas reuniões pelo menos duas vezes por ano;
c)
Por um representante da Comissão, sem direito a voto;
d)
Por um representante do ESRB, sem direito a voto;
e)
Por um representante de cada uma das outras duas Autoridades Europeias de Supervisão, sem direito a voto;
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Artigo 40.o 2.
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O Conselho de Supervisores convoca regularmente reuniões com os Grupos de Interessados pelo menos duas vezes por ano.
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Artigo 40.o 3.
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Cada autoridade competente é responsável pela nomeação de um alto funcionário na qualidade de suplente que pode substituir o membro do Conselho de Supervisores referido na alínea b) do n.o 1 nas suas faltas e impedimentos.
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Artigo 40.o 4.
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Nos Estados-Membros em que exista mais de uma autoridade responsável pela supervisão nos termos do presente regulamento, essas autoridades escolhem, de comum acordo, um representante comum. Não obstante, nos casos em que uma questão a debater pelo Conselho de Supervisores não faça parte das competências da autoridade nacional representada pelo membro referido na alínea b) do n.o 1, esse membro pode fazer-se acompanhar de um representante da autoridade nacional competente, sem direito a voto.
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Artigo 40.o 5.
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►M3
O Conselho de Supervisores pode decidir convidar observadores para as suas reuniões. Em particular, o Conselho de Supervisores admite um representante da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, criada pelo Regulamento (UE) 2024/1620 do Parlamento Europeu e do Conselho (
15
), sempre que sejam debatidas ou decididas questões abrangidas pelo seu mandato. ◄
O Director Executivo pode participar nas reuniões do Conselho de Supervisores, sem direito a voto.
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Artigo 40.o 6.
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Se a autoridade pública nacional a que se refere o n.o 1, alínea b), não for responsável pela execução das regras em matéria de proteção dos consumidores, o membro do Conselho de Supervisores referido nessa alínea pode decidir convidar um representante da autoridade de proteção dos consumidores do Estado-Membro, sem direito a voto. Caso a responsabilidade pela proteção dos consumidores seja partilhada por várias autoridades num Estado-Membro, essas autoridades devem chegar a acordo quanto a um representante comum.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1094
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