+Artigo 45.o Composição
---+Artigo 45.o 1.
---+Artigo 45.o 2.
---+Artigo 45.o 3.
---+Artigo 45.o 4.

Artigo 45.o Composição

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 45.o 1.	O Conselho de Administração é composto pelo Presidente e por seis membros do Conselho de Supervisores, eleitos por e de entre os membros com direito a voto do Conselho de Supervisores. Cada um dos membros do Conselho de Administração, com exceção do Presidente, tem um suplente, que o pode substituir em caso de impedimento.
Artigo 45.o 2.	O mandato dos membros eleitos pelo Conselho de Supervisores é de dois anos e meio. Esse mandato pode ser renovado uma vez. A composição do Conselho de Administração deve ser equilibrada em termos de género e proporcionada, devendo representar a União no seu conjunto. Os mandatos sobrepõem-se, aplicando-se um sistema de rotatividade adequado.
Artigo 45.o 3.	O Presidente convoca as reuniões do Conselho de Administração, por sua própria iniciativa ou a pedido de pelo menos um terço dos seus membros, e preside às mesmas. O Conselho de Administração reúne-se antes de cada reunião do Conselho de Supervisores e com a frequência que o Conselho de Administração considere necessária. O Conselho de Administração reúne pelo menos cinco vezes por ano.
Artigo 45.o 4.	Os membros do Conselho de Administração podem, sob reserva do regulamento interno, ser assistidos por conselheiros ou por peritos. Os membros sem direito a voto, com exceção do Diretor Executivo, não podem participar nos debates do Conselho de Administração sobre intervenientes individuais no mercado financeiro.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1095
EULAW -
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