7. Se um Estado-Membro cuja moeda não seja o euro notificar o BCE, nos termos do artigo 26.o, n.o 8, do seu desacordo fundamentado em relação à objeção do Conselho do BCE a um projeto de decisão do Conselho de Supervisão, o Conselho do BCE deve, num prazo de 30 dias, dar o seu parecer sobre esse desacordo manifestado pelo Estado-Membro e confirmar ou retirar a sua objeção, indicando os motivos por que o faz.
Caso o Conselho do BCE confirme a sua objeção, o Estado-Membro participante em causa cuja moeda não seja o euro pode notificar o BCE de que não ficará vinculado pela potencial decisão relativa ao eventual projeto de decisão alterada do Conselho de Supervisão.
O BCE deve então ponderar a eventual suspensão ou cessação da cooperação estreita com esse Estado-Membro, tendo na devida consideração a eficácia da supervisão, e tomar uma decisão a esse respeito.
O BCE tem em conta, nomeadamente, o seguinte:
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a)
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Se a falta de tal suspensão ou cessação poderá comprometer a integridade do MUS ou ter consequências adversas importantes no que se refere às responsabilidades orçamentais dos Estados-Membros;
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b)
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Se tal suspensão ou cessação poderá ter consequências adversas importantes no que se refere às responsabilidades orçamentais do Estado-Membro que notificou o desacordo fundamentado nos termos do artigo 26.o, n.o 8;
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c)
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Se o BCE considera ou não que a autoridade nacional competente em causa adotou medidas que, no entender do BCE, cumprem cumulativamente os seguintes requisitos:
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garantem que as instituições de crédito nos Estados-Membros que notificaram do seu desacordo fundamentado nos termos do parágrafo anterior não estão sujeitas a um tratamento mais favorável do que as instituições de crédito nos outros Estados-Membros participantes;
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são tão eficazes como a decisão do Conselho do BCE prevista no segundo parágrafo do presente número para atingir os objetivos a que se refere o artigo 1.o e para assegurar o cumprimento da legislação aplicável da União.
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O BCE inclui estas considerações na sua decisão e comunica-as ao Estado-Membro em questão.