+Artigo 10.o Pedido de informação
---+Artigo 10.o 1
---+Artigo 10.o 2
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Artigo 10.o Pedido de informação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 10.o 1
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1. Sem prejuízo dos poderes a que se refere o artigo 9.o, n.o 1, e sob reserva das condições estabelecidas na legislação aplicável da União, o BCE pode exigir que as seguintes pessoas coletivas ou singulares, sob reserva do disposto no artigo 4.o, lhe forneçam todas as informações necessárias ao exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo presente regulamento, incluindo as informações a prestar a intervalos regulares e em formatos específicos, para fins de supervisão e para os correspondentes fins estatísticos:
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a)
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As instituições de crédito estabelecidas nos Estados-Membros participantes;
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b)
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As companhias financeiras estabelecidas nos Estados-Membros participantes;
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c)
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As companhias financeiras mistas estabelecidas nos Estados-Membros participantes;
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d)
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As companhias mistas estabelecidas nos Estados-Membros participantes;
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e)
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As pessoas pertencentes às entidades referidas nas alíneas a) a d);
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f)
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Terceiros a quem as entidades referidas nas alíneas a) a d) subcontrataram tarefas ou atividades.
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Artigo 10.o 2
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2. As pessoas referidas no n.o 1 devem fornecer as informações que lhes são solicitadas. As disposições em matéria de segredo profissional não dispensam essas pessoas do dever de fornecer as informações. O fornecimento dessas informações não é considerado como violação do segredo profissional.
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Artigo 10.o 3
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3. Caso o BCE obtenha informações diretamente das pessoas singulares ou coletivas referidas no n.o 1, deve facultar essas informações às autoridades nacionais competentes em causa.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 29.10.2013 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R1024
- EULAW -
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