+Artigo 46.o Notificação a uma autoridade competente pelo órgão de administração
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Artigo 46.o Notificação a uma autoridade competente pelo órgão de administração
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 46.o 1
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1. As notificações apresentadas pelo órgão de administração de uma instituição ou entidade a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d), da Diretiva 2014/59/UE a uma autoridade competente devem incluir:
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a)
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O nome, o endereço da sede social e, caso esteja disponível, o identificador de entidade jurídica da instituição ou entidade que envia a notificação;
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b)
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O nome e o endereço da sede social da empresa-mãe imediata e em última instância dessa instituição ou entidade, quando relevante;
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c)
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As informações e análises relevantes que o órgão de administração teve em conta ao realizar a avaliação para determinar que foram cumpridas as condições estabelecidas no artigo 32.o, n.o 4, da Diretiva 2014/59/UE;
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d)
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Uma cópia da resolução do organismo de gestão, por escrito, a confirmar a sua avaliação de que a instituição ou entidade se encontra em risco ou em situação de insolvência;
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e)
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Quaisquer informações adicionais que o órgão de administração considere relevantes para a sua avaliação.
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Artigo 46.o 2
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2. A notificação nos termos do artigo 81.o, n.o 1, da Diretiva 2014/59/UE deve ser imediatamente comunicada à autoridade competente no seguimento de uma decisão pelo órgão de administração no sentido de que uma instituição ou entidade a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d), da referida diretiva, se encontra em risco ou em situação de insolvência.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 08.07.2016 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1075
- EULAW -
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