+Subsecção 2 Processo de decisão conjunta sobre o programa de resolução de um grupo
---+Artigo 102.o Processo de decisão conjunta sobre o programa de resolução do grupo
---+Artigo 103.o Elaboração e comunicação do projeto de programa de resolução do grupo
------+Article 103 1.
------+Article 103 2.
------+Article 103 3.
------+Article 103 4.
------+Article 103 5.
---+Artigo 104.o Consulta sobre o programa de resolução do grupo
------+Article 104 1.
------+Article 104 2.
------+Article 104 3.
------+Article 104 4.
---+Artigo 105.o Elaboração e comunicação da decisão conjunta sobre o plano de resolução do grupo
------+Article 105 1.
------+Article 105 2.
------+Article 105 3.
------+Article 105 4.
------+Article 105 5.
---+Artigo 106.o Finalização da decisão conjunta sobre o programa de resolução do grupo
------+Article 106 1.
------+Article 106 2.
---+Artigo 107.o Comunicação da decisão conjunta ao colégio
------+Article 107 1.
------+Article 107 2.

Subsecção 2 Processo de decisão conjunta sobre o programa de resolução de um grupo

Subsecção 2 Processo de decisão conjunta sobre o programa de resolução de um grupo

1. Visão geral

,
Artigo 102.o Processo de decisão conjunta sobre o programa de resolução do grupo

O processo de adoção de uma decisão conjunta sobre o programa de resolução do grupo proposto nos termos do artigo 91.o, n.o 4, ou do artigo 92.o, n.o 1, da Diretiva 2014/59/UE, deve incluir as seguintes etapas:
Artigo 103.o Elaboração e comunicação do projeto de programa de resolução do grupo
Artigo 104.o Consulta sobre o programa de resolução do grupo
Artigo 105.o Elaboração e comunicação da decisão conjunta sobre o plano de resolução do grupo
Artigo 106.o Finalização da decisão conjunta sobre o programa de resolução do grupo
Artigo 107.o Comunicação da decisão conjunta ao colégio

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 08.07.2016 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1075
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.