+Artigo 5.o Obrigatoriedade da autorização
---+Artigo 5.o 1.
---+Artigo 5.o 2.
---+Artigo 5.o 3.
---+Artigo 5.o 4.
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Artigo 5.o Obrigatoriedade da autorização
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 5.o 1.
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Cada Estado-Membro exige que a prestação de serviços de investimento e/ou o exercício de atividades de investimento enquanto ocupação ou atividade regular a título profissional esteja sujeita a autorização prévia de acordo com o presente capítulo. A referida autorização é concedida pela autoridade competente do Estado-Membro de origem, designada de acordo com o artigo 67.o.
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Artigo 5.o 2.
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Em derrogação do n.o 1, os Estados-Membros autorizam que qualquer operador de mercado a operar um MTF ou um OTF, sem prejuízo da verificação prévia do cumprimento do disposto no presente capítulo.
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Artigo 5.o 3.
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Os Estados-Membros registam todas as empresas de investimento. O registo é acessível ao público e contém informações sobre os serviços ou atividades que as empresas de investimento estão autorizadas a prestar ou exercer. O registo é atualizado regularmente. Todas as autorizações são notificadas à ESMA. A ESMA redige uma lista de todas as empresas de investimento existentes na União. Essa lista deve conter informações sobre os serviços ou atividades que todas as empresas de investimento estão autorizadas a prestar ou exercer e deve ser atualizada periodicamente. A ESMA publica essa lista no seu sítio web, mantendo-a atualizada. Caso uma autoridade competente revogue uma autorização nos termos do artigo 8.o, alíneas b), c) e d), essa revogação é publicada na lista por um período de cinco anos.
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Artigo 5.o 4.
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Cada Estado-Membro exige que:
a)
As empresas de investimento que sejam pessoas coletivas tenham a sua sede no Estado-Membro em que têm a sua sede estatutária,
b)
As empresas de investimento que não sejam pessoas coletivas ou que sejam pessoas coletivas mas que, ao abrigo do seu direito nacional, não têm sede estatutária, tenham a sua sede no Estado-Membro em que efetivamente exercem a sua atividade.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 06.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0065
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