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+Artigo 16.o 7. |
Artigo 16.o 7.Os registos incluem a gravação das conversas telefónicas ou das comunicações eletrónicas relativas, pelo menos, a transações concluídas aquando de negociação por conta própria e a prestação de serviços relativos a ordens de clientes relacionados com a receção, transmissão e execução de ordens de clientes. As referidas conversas telefónicas e comunicações eletrónicas incluem igualmente as destinadas a resultar em transações concluídas aquando de negociação por conta própria ou na prestação de serviços relativos a ordens de clientes relacionados com a receção, transmissão e execução de ordens de clientes, ainda que essas conversas ou comunicações não resultem na conclusão dessas transações nem na prestação de serviços relativos a ordens de clientes. Para o efeito, as empresas de investimento tomam todas as medidas razoáveis para gravar as conversas telefónicas ou as comunicações eletrónicas pertinentes realizadas, enviadas ou recebidas através de equipamento fornecido pela empresa de investimento a um empregado ou prestador de serviços ou cuja utilização por um empregado ou prestador de serviços tenha sido aceite ou permitida pela empresa de investimento. As empresas de investimento notificam os clientes novos e atuais de que as conversas ou comunicações telefónicas entre as empresas de investimento e os seus clientes que resultem ou possam resultar em transações serão registadas. Essa notificação pode ser fornecida uma vez, antes da prestação de serviços de investimento aos clientes novos e atuais. Às empresas de investimento são vedados a prestação de serviços e o exercício de atividades de investimento por telefone aos clientes que não tenham sido previamente notificados do registo das suas conversas ou comunicações telefónicas, caso esses serviços e atividades digam respeito à receção, transmissão e execução de ordens de clientes. As ordens podem ser colocadas pelos clientes através de outros canais, embora devam ser efetuadas através de um suporte duradouro, tal como correio, fax, correio eletrónico ou documentação de ordens de clientes dadas em reuniões. Designadamente, o conteúdo das conversas frente-a-frente relevantes com um cliente pode ser registado em ata ou em notas. Essas ordens são consideradas equivalentes a ordens recebidas por telefone. A empresa de investimento toma todas as medidas razoáveis para evitar que um empregado ou prestador de serviços tenha, receba ou envie conversas telefónicas ou comunicações eletrónicas pertinentes através de equipamento privado que a empresa de investimento seja incapaz de gravar ou copiar. Os registos mantidos em conformidade com o presente número são fornecidos aos clientes em causa, mediante apresentação de pedido, sendo mantidos por um período de cinco anos e, se solicitado pela autoridade competente, por um período máximo de sete anos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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