Artigo 16.o Requisitos em matéria de organização

Uma empresa de investimento que produza instrumentos financeiros para comercialização junto de clientes mantém, aplica e revê o processo para a aprovação de cada instrumento financeiro e para as adaptações significativas de instrumentos financeiros existentes, antes da sua comercialização ou distribuição aos clientes.

O processo de aprovação do produto especifica um mercado-alvo identificado na categoria de clientes finais para cada instrumento financeiro e assegura que todos os riscos relevantes desse mercado-alvo identificado sejam avaliados e que a estratégia de distribuição pretendida seja coerente com o mercado-alvo identificado.

Uma empresa de investimento revê igualmente periodicamente os instrumentos financeiros que oferece ou comercializa, tendo em conta qualquer acontecimento que possa afetar significativamente o risco potencial para o mercado-alvo identificado, a fim de avaliar, pelo menos, se o instrumento financeiro continua a satisfazer as necessidades do mercado-alvo identificado e se a estratégia de distribuição pretendida continua a ser adequada.

Uma empresa de investimento que produza instrumentos financeiros coloca à disposição dos distribuidores todas as informações pertinentes sobre o instrumento financeiro e o processo de aprovação do produto, incluindo o mercado-alvo identificado do instrumento financeiro.

Caso uma empresa de investimento disponibilize ou recomende instrumentos financeiros que não tenham sido por ela produzidos, deve tomar medidas adequadas para obter as informações referidas no quinto parágrafo e para compreender as características e o mercado-alvo identificado de cada instrumento financeiro.

As políticas, processos e medidas a que se refere o presente número não prejudicam a aplicação dos restantes requisitos previstos na presente diretiva e no Regulamento (UE) n.o 600/2014, incluindo os requisitos relativos à divulgação, adequação, identificação e gestão de conflitos de interesses e incentivos.

As empresas de investimento devem dispor de uma sólida organização administrativa e contabilística, mecanismos de controlo interno e procedimentos eficazes para a avaliação de riscos.

Sem prejuízo da capacidade das autoridades competentes para exigir o acesso às comunicações, nos termos da presente diretiva e do Regulamento (UE) n.o 600/2014, as empresas de investimento devem aplicar mecanismos de segurança sólidos para garantir, de acordo com os requisitos definidos no Regulamento (UE) 2022/2554, a segurança e a autenticação dos meios de transferência das informações, para minimizar o risco de corrupção de dados e de acesso não autorizado e para evitar fugas de informação, assim mantendo a confidencialidade dos dados em todos os momentos.

As referidas conversas telefónicas e comunicações eletrónicas incluem igualmente as destinadas a resultar em transações concluídas aquando de negociação por conta própria ou na prestação de serviços relativos a ordens de clientes relacionados com a receção, transmissão e execução de ordens de clientes, ainda que essas conversas ou comunicações não resultem na conclusão dessas transações nem na prestação de serviços relativos a ordens de clientes.

Para o efeito, as empresas de investimento tomam todas as medidas razoáveis para gravar as conversas telefónicas ou as comunicações eletrónicas pertinentes realizadas, enviadas ou recebidas através de equipamento fornecido pela empresa de investimento a um empregado ou prestador de serviços ou cuja utilização por um empregado ou prestador de serviços tenha sido aceite ou permitida pela empresa de investimento.

As empresas de investimento notificam os clientes novos e atuais de que as conversas ou comunicações telefónicas entre as empresas de investimento e os seus clientes que resultem ou possam resultar em transações serão registadas.

Essa notificação pode ser fornecida uma vez, antes da prestação de serviços de investimento aos clientes novos e atuais.

Às empresas de investimento são vedados a prestação de serviços e o exercício de atividades de investimento por telefone aos clientes que não tenham sido previamente notificados do registo das suas conversas ou comunicações telefónicas, caso esses serviços e atividades digam respeito à receção, transmissão e execução de ordens de clientes.

As ordens podem ser colocadas pelos clientes através de outros canais, embora devam ser efetuadas através de um suporte duradouro, tal como correio, fax, correio eletrónico ou documentação de ordens de clientes dadas em reuniões. Designadamente, o conteúdo das conversas frente-a-frente relevantes com um cliente pode ser registado em ata ou em notas. Essas ordens são consideradas equivalentes a ordens recebidas por telefone.

A empresa de investimento toma todas as medidas razoáveis para evitar que um empregado ou prestador de serviços tenha, receba ou envie conversas telefónicas ou comunicações eletrónicas pertinentes através de equipamento privado que a empresa de investimento seja incapaz de gravar ou copiar.

Os registos mantidos em conformidade com o presente número são fornecidos aos clientes em causa, mediante apresentação de pedido, sendo mantidos por um período de cinco anos e, se solicitado pela autoridade competente, por um período máximo de sete anos.

Os Estados-Membros podem, em circunstâncias excecionais, impor às empresas de investimento obrigações em matéria de salvaguarda dos ativos dos clientes adicionalmente ao disposto nos n.os 8, 9 e 10 e aos respetivos atos delegados a que se refere o n.o 12. Essas obrigações devem ser objetivamente justificadas e proporcionadas, de modo a abranger, sempre que as empresas de investimento salvaguardam ativos dos clientes e fundos dos clientes, certos riscos específicos que incidem sobre a proteção dos investidores ou a integridade dos mercados e que são de especial importância no quadro da estrutura do mercado desse Estado-Membro.

Os Estados-Membros notificam a Comissão, sem demora injustificada, de qualquer obrigação que pretendam impor, de acordo com o presente número, pelo menos dois meses antes da data prevista para a entrada em vigor dessa obrigação. A notificação deve incluir uma justificação para a adoção dessa obrigação. Essas obrigações adicionais não podem restringir nem afetar de outra forma os direitos das empresas de investimento ao abrigo dos artigos 34.o e 35.o.

No prazo de dois meses a contar da notificação referida no terceiro parágrafo, a Comissão emite o seu parecer sobre a proporcionalidade e a justificação das obrigações adicionais.

Os Estados-Membros podem manter obrigações adicionais desde que estas tenham sido notificadas à Comissão, nos termos do artigo 4.o da Diretiva 2006/73/CE, antes de 2 de julho de 2014 e desde que estejam satisfeitas as condições estabelecidas nesse artigo.

A Comissão comunica aos Estados-Membros e torna públicas no seu sítio web as obrigações adicionais impostas nos termos do presente número.