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+Artigo 41.o 1. |
Artigo 41.o 1.A autoridade competente do Estado‐Membro em que a empresa do país terceiro tenha estabelecido ou tencione estabelecer a sua sucursal apenas concede a autorização caso se tenha certificado de que:
a)
Estão preenchidas as condições previstas no artigo 39.o; e
b)
A sucursal da empresa do país terceiro será capaz de cumprir o disposto nos n.os 2 e 3. A autoridade competente informa a empresa do país terceiro, no prazo de seis meses a contar da apresentação do pedido devidamente instruído, da recusa ou concessão da autorização. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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