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+Artigo 48.o 5. |
Artigo 48.o 5.
►M12
Os Estados-Membros exigem que os mercados regulamentados possam suspender ou restringir temporariamente a negociação em situações de emergência ou se houver uma variação significativa dos preços de um instrumento financeiro nesse mercado ou num mercado conexo durante um período curto, assim como, em casos excecionais, que possam suprimir, alterar ou corrigir qualquer transação. Os Estados-Membros exigem aos mercados regulamentados que garantam que os parâmetros para a suspensão ou restrição da negociação sejam ajustados de forma a ter em conta a liquidez das diferentes categorias e subcategorias de ativos, a natureza do modelo de mercado e as categorias de utilizadores, e sejam suficientes para evitar perturbações significativas no bom funcionamento da negociação. ◄
Os Estados-Membros asseguram que os mercados regulamentados comuniquem os parâmetros para a interrupção da negociação e eventuais alterações dos mesmos à autoridade competente, que, por sua vez, os comunica à ESMA. Quando, em qualquer Estado-Membro, um mercado regulamentado significativo em termos de liquidez de determinado instrumento financeiro suspender a sua negociação, os Estados-Membros exigem que essa plataforma de negociação disponha dos sistemas e procedimentos necessários para garantir que se irá proceder à notificação das autoridades competentes a fim de estas coordenarem uma resposta à escala de todo o mercado e determinar se é apropriado suspender a negociação nas outras plataformas em que o instrumento financeiro seja negociado, até que a negociação seja retomada no mercado de origem. Os Estados-Membros exigem que os mercados regulamentados divulguem publicamente, nos seus sítios Web, informações sobre as circunstâncias que levem à suspensão ou restrição da negociação e sobre os princípios para estabelecer os principais parâmetros técnicos utilizados para esse efeito. Os Estados-Membros asseguram que, caso um mercado regulamentado não suspenda ou restrinja a negociação nos termos do primeiro parágrafo, apesar de uma variação significativa de preços num instrumento financeiro ou instrumentos financeiros conexos ter conduzido a perturbações do processo de negociação num ou em vários mercados, as autoridades competentes possam tomar as medidas adequadas para restabelecer o funcionamento normal dos mercados, inclusive com recurso aos poderes de supervisão a que se refere o artigo 69.o, n.o 2, alíneas m) a p). 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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