+Artigo 48.o 7.

Artigo 48.o 7.

Os Estados-Membros exigem que os mercados regulamentados que permitam o acesso eletrónico direto disponham de sistemas, procedimentos e mecanismos eficazes para garantir que os membros ou participantes só sejam autorizados a prestar esses serviços se os mesmos forem uma empresa de investimento autorizada nos termos da presente diretiva ou uma instituição de crédito autorizada nos termos da Diretiva 2013/36/UE, que sejam estabelecidos e aplicados os critérios apropriados para apreciar a adequação das pessoas a quem esse acesso pode ser concedido e que o membro ou participante seja responsável pelas ordens e transações executadas com base nesse serviço, de acordo com o disposto na presente diretiva.

Os Estados-Membros devem também exigir que os mercados regulamentados estabeleçam normas adequadas em matéria de controlos de risco e de limiares de negociação através desse acesso e possam distinguir e, se for caso disso, interromper ordens ou a negociação por uma pessoa que utiliza um acesso eletrónico direto separadamente das ordens ou negociação do membro ou participante.

Em caso de incumprimento do presente número, os mercados regulamentados dispõem dos mecanismos necessários a fim de suspender ou pôr termo à concessão do acesso eletrónico direto por um membro ou participante a um cliente.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 06.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0065
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.