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+Artigo 48.o 12. |
Artigo 48.o 12.A ESMA redige projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar mais pormenorizadamente:
a)
Os requisitos para assegurar que os sistemas de negociação dos mercados regulamentados sejam resilientes e tenham a capacidade adequada, com exceção dos requisitos relacionados com a resiliência operacional digital;
b)
O rácio a que se refere o n.o 6, tendo em conta fatores tais como o valor das ordens não executadas relativamente ao valor das transações executadas;
c)
Os controlos relativos ao acesso eletrónico direto por forma a assegurar que os controlos aplicados aos acessos patrocinados sejam pelo menos equivalentes aos que se aplicam ao acesso direto ao mercado;
d)
Os requisitos para assegurar que os serviços de partilha das instalações e as estruturas de comissões sejam equitativos e não discriminatórios e que as estruturas de comissões não criem condições que contribuam para perturbar a negociação ou para situações de abuso de mercado;
e)
A definição dos casos em que um mercado regulamentado é relevante em termos de liquidez nesse instrumento financeiro;
f)
Os requisitos para assegurar que os mecanismos de criação de mercado sejam equitativos e não discriminatórios e estabelecer os requisitos mínimos relativos à criação de um mercado que os mercados regulamentados preveem obrigatoriamente ao conceberem um mecanismo de criação de mercado, bem como as condições em que a exigência de dispor de um mecanismo de criação de mercado é inadequada, atendendo à natureza e à dimensão da negociação nesse mercado regulamentado, nomeadamente se o mercado regulamentado permitir ou facilitar a realização de negociações algorítmicas através dos seus sistemas;
g)
Os requisitos para garantir a realização de testes apropriados aos algoritmos, com exceção dos testes de resiliência operacional digital, a fim de assegurar que os sistemas de negociação algorítmica, incluindo os sistemas de negociação algorítmica de alta frequência, não sejam passíveis de criar ou de contribuir para perturbações do processo de negociação no mercado.
h)
Os princípios que os mercados regulamentados devem ter em conta ao determinarem os seus mecanismos para suspender ou restringir a negociação nos termos do n.o 5, tendo em conta a liquidez das várias categorias e subcategorias de ativos, a natureza do modelo de mercado e os tipos de utilizadores, e sem prejuízo dos poderes de apreciação dos mercados regulamentados no que toca à definição desses mecanismos;
i)
As informações que os mercados regulamentados devem divulgar, incluindo os parâmetros de suspensão da negociação que os mercados regulamentados devem comunicar às autoridades competentes, nos termos do n.o 5. A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 29 de março de 2025. É delegado na Comissão o poder de completar a presente diretiva através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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