+Artigo 70.o 3.

Artigo 70.o 3.

Os Estados-Membros asseguram que pelo menos a violação das disposições da presente diretiva ou do Regulamento (UE) n.o 600/2014 a seguir enunciadas é considerada uma infração aos requisitos da presente diretiva ou do Regulamento (UE) n.o 600/2014:

a) 

Em relação à presente diretiva:

i) 

Artigo 8.o, alínea b),

ii) 

Artigo 9.o, n.os 1 a 6,

iii) 

Artigo 11.o, n.os 1 e 3,

iv) 

Artigo 16.o, n.os 1 a 11,

v) 

Artigo 17.o, n.os 1 a 6,

vi) 

Artigo 18.o, n.os 1 a 9 e n.o 10, primeiro período,

vii) 

Artigos 19.o e 20.o,

viii) 

Artigo 21.o, n.o 1,

ix) 

Artigo 23.o, n.os 1, 2 e 3

x) 

Artigo 24.o, n.os 1 a 5 e n.os 7 a 10 e n.o 11, primeiro e segundo parágrafos,

xi) 

Artigo 25.o, n.os 1 a 6,

xii) 

Artigo 26.o, n.o 1, segundo período, e n.os 2 e 3;

xiii) 

Artigo 27.o, n.os 1 a 8,

xiv) 

Artigo 28.o, n.os 1 e 2,

xv) 

Artigo 29.o, n.o 2, primeiro e terceiro parágrafos, n.o 3, primeiro período, n.o 4, primeiro parágrafo, e n.o 5,

xvi) 

Artigo 30.o, n.o 1, segundo parágrafo, e n.o 3, segundo parágrafo, primeiro período,

xvii) 

Artigo 31.o, n.o 1, n.o 2, primeiro parágrafo, e n.o 3,

xviii) 

Artigo 32.o, n.o 1, e n.o 2, primeiro, segundo e quarto parágrafos,

xix) 

Artigo 33.o, n.o 3,

xx) 

Artigo 34.o, n.o 2, n.o 4, primeiro período, n.o 5, primeiro período, e n.o 7, primeiro período,

xxi) 

Artigo 35.o, n.o 2, n.o 7, primeiro parágrafo, e n.o 10, primeiro período,

xxii) 

Artigo 36.o, n.o 1,

xxiii) 

Artigo 37.o, n.o 1, primeiro parágrafo, e segundo parágrafo, primeiro período, e n.o 2, primeiro parágrafo,

xxiv) 

Artigo 44.o, n.o 1, quarto parágrafo, n.o 2, primeiro período, n.o 3, primeiro parágrafo, e n.o 5, alínea b),

xxv) 

Artigo 45.o, n.os 1 a 6 e n.o 8,

xxvi) 

Artigo 46.o, n.o 1 e n.o 2, alíneas a) e b),

xxvii) 

Artigo 47.o,

xxviii) 

Artigo 48.o, n.os 1 a 11,

xxix) 

Artigo 49.o, n.o 1,

▼M12 —————

▼B

xxxi) 

Artigo 51.o, n.os 1 a 4 e n.o 5, segundo período,

xxxii) 

Artigo 52.o, n.o 1 e n.o 2, primeiro, segundo e quinto parágrafos,

xxxiii) 

Artigo 53.o, n.os 1, 2 e 3, n.o 6, segundo parágrafo, primeiro período, e n.o 7,

xxxiv) 

Artigo 54.o, n.o 1, n.o 2, primeiro parágrafo, e n.o 3,

xxxv) 

Artigo 57.o, n.os 1, 2 e 8 e n.o 10, primeiro parágrafo

xxxvi) 

Artigo 58.o, n.os 1 a 4, e

▼M6 —————

▼B

b) 

Em relação ao Regulamento (UE) n.o 600/2014:

i) 

Artigo 3.o, n.os 1 e 3,

ii) 

Artigo 4.o, n.o 3, primeiro parágrafo,

▼M12

ii-A) 

artigo 5.o;

▼B

iii) 

Artigo 6.o,

iv) 

Artigos 7.o, n.o 1, terceiro parágrafo, primeiro período,

▼M12

v) 

artigo 8.o, n.o 1;

v-A) 

artigo 8.o-A, n.os 1 e 2;

v-B) 

artigo 8.o-B;

▼B

vi) 

Artigos 10.o,

▼M12

vii) 

artigo 11.o, n.o 1, segundo parágrafo, primeiro período, artigo 11.o, n.o 1-A, segundo parágrafo, artigo 11.o, n.o 1-B, e artigo 11.o, n.o 3, quarto parágrafo;

vii-A) 

artigo 11.o-A, n.o 1, segundo parágrafo, primeiro período, e artigo 11.o-A, n.o 1, quarto parágrafo;

▼B

viii) 

Artigo 12.o, n.o 1,

▼M12

ix) 

artigo 13.o, n.os 1 e 2;

x) 

artigo 14.o, n.os 1, 2 e 3;

xi) 

artigo 15.o, n.o 1, primeiro parágrafo, segundo parágrafo, primeiro e terceiro períodos, e quarto parágrafo, artigo 15.o, n.o 2, e artigo 15.o, n.o 4, segundo período;

▼B

xii) 

Artigo 17.o, n.o 1, segundo período,

▼M12 —————

▼M12

xiv) 

artigo 20.o, n.os 1 e 1.o-A, e artigo 20.o, n.o 2, primeiro período;

▼B

xv) 

Artigo 21.o, n.os 1, 2 e 3,

xvi) 

Artigo 22.o, n.o 2,

▼M12

xvi-A) 

artigo 22.o-A, n.o 1 e n.os 5 a 8;

xvi-B) 

artigo 22.o-B, n.o 1;

xvi-C) 

artigo 22.o-C, n.o 1;

▼B

xvii) 

Artigo 23.o, n.os 1 e 2,

xviii) 

Artigo 25.o, n.os 1 e 2,

xix) 

Artigo 26.o, n.o 1, primeiro parágrafo, n.os 2 a 5, n.o 6, primeiro parágrafo e n.o 7, primeiro a quinto e oitavo parágrafos,

xx) 

Artigo 27.o, n.o 1,

▼M6

xxa) 

artigo 27.o-F, n.os 1, 2 e 3, artigo 27.o-G, n.os 1 a 5, e artigo 27.o-I, n.os 1 a 4, sempre que um APA ou um ARM beneficie de uma derrogação em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3;

▼M12

xxi) 

artigo 28.o, n.o 1;

▼B

xxii) 

Artigo 29.o, n.os 1 e 2,

xxiii) 

Artigo 30.o, n.o 1,

▼M12

xxiv) 

artigo 31.o, n.o 3;

▼B

xxv) 

Artigo 35.o, n.os 1, 2 e 3,

xxvi) 

Artigo 36.o, n.os 1, 2 e 3,

xxvii) 

Artigo 37.o, n.os 1 e 3,

▼M12

xxvii-A) 

artigo 39.o-A;

▼B

xxviii) 

Artigos 40.o, 41.o e 42.o.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 06.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0065
  • EULAW -

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