+Artigo 90.o 1.

Artigo 90.o 1.

Antes de ►M3   3 de março de 2020  ◄ , e após consulta à ESMA, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre:

a) 

O funcionamento dos OTF, incluindo especificamente a realização de transações simultâneas por conta própria, tendo em conta a experiência em matéria de supervisão adquirida pelas autoridades competentes, o número de OTF autorizados na União e a sua quota de mercado, nomeadamente, a análise da necessidade de eventuais ajustamentos à definição de OTF e da continuidade da adequação da gama de instrumentos financeiros abrangidos pela categoria do OTF;

b) 

O funcionamento do regime relativo aos mercados de PME em crescimento, tendo em conta o número de MTF registados como mercados de PME em crescimento, o número de emitentes presentes nos mesmos e os montantes de negociação relevantes.

Em especial, o relatório avalia se o limiar do artigo 33.o, n.o 3, alínea a), continua a ser o mínimo apropriado para prosseguir os objetivos relativos aos mercados de PME em crescimento, tal como declarado na presente diretiva;

c) 

O impacto dos requisitos em matéria de negociação algorítmica, incluindo negociação algorítmica de alta frequência;

d) 

A experiência com o mecanismo destinado a proibir certos produtos ou práticas, tendo em conta o número de vezes que os mecanismos foram acionados e os seus efeitos;

e) 

A aplicação de sanções administrativas e penais, nomeadamente, a necessidade de uma maior harmonização das sanções administrativas estabelecidas para a infração dos requisitos enunciados na presente diretiva e no Regulamento (UE) n.o 600/2014;

f) 

O impacto da aplicação de limites de posição e de gestão de posições em termos de liquidez, dos abusos de mercado e das condições de determinação dos preços e de liquidação ordenadas nos mercados de derivados de mercadorias;

g) 

A evolução dos preços dos dados relativos à transparência pré e pós-negociação dos mercados regulamentados, MTF, OTF e APA;

h) 

O impacto do requisito de divulgar quaisquer remunerações, comissões e prestações não pecuniárias no âmbito da prestação de um serviço de investimento ou de um serviço auxiliar ao cliente, nos termos do artigo 24.o, n.o 9, incluindo o seu impacto no funcionamento eficaz do mercado interno da consultoria para investimento a nível transfronteiriço.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 06.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0065
  • EULAW -

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