Artigo 90.o Relatórios e revisão

O funcionamento dos OTF, incluindo especificamente a realização de transações simultâneas por conta própria, tendo em conta a experiência em matéria de supervisão adquirida pelas autoridades competentes, o número de OTF autorizados na União e a sua quota de mercado, nomeadamente, a análise da necessidade de eventuais ajustamentos à definição de OTF e da continuidade da adequação da gama de instrumentos financeiros abrangidos pela categoria do OTF;

O funcionamento do regime relativo aos mercados de PME em crescimento, tendo em conta o número de MTF registados como mercados de PME em crescimento, o número de emitentes presentes nos mesmos e os montantes de negociação relevantes.

Em especial, o relatório avalia se o limiar do artigo 33.o, n.o 3, alínea a), continua a ser o mínimo apropriado para prosseguir os objetivos relativos aos mercados de PME em crescimento, tal como declarado na presente diretiva;

O impacto dos requisitos em matéria de negociação algorítmica, incluindo negociação algorítmica de alta frequência;

A experiência com o mecanismo destinado a proibir certos produtos ou práticas, tendo em conta o número de vezes que os mecanismos foram acionados e os seus efeitos;

A aplicação de sanções administrativas e penais, nomeadamente, a necessidade de uma maior harmonização das sanções administrativas estabelecidas para a infração dos requisitos enunciados na presente diretiva e no Regulamento (UE) n.o 600/2014;

O impacto da aplicação de limites de posição e de gestão de posições em termos de liquidez, dos abusos de mercado e das condições de determinação dos preços e de liquidação ordenadas nos mercados de derivados de mercadorias;

A evolução dos preços dos dados relativos à transparência pré e pós-negociação dos mercados regulamentados, MTF, OTF e APA;

O impacto do requisito de divulgar quaisquer remunerações, comissões e prestações não pecuniárias no âmbito da prestação de um serviço de investimento ou de um serviço auxiliar ao cliente, nos termos do artigo 24.o, n.o 9, incluindo o seu impacto no funcionamento eficaz do mercado interno da consultoria para investimento a nível transfronteiriço.

Os regimes relativos aos limites às posições e aos controlos de gestão de posições, com base nos dados fornecidos pelas autoridades competentes à ESMA nos termos do artigo 57.o, n.os 5 e 10;

Os elementos a que se refere o artigo 2.o, n.o 4, segundo e terceiro parágrafos, da presente diretiva e os critérios para determinar o momento em que uma atividade deve ser considerada auxiliar da atividade principal ao nível do grupo, nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2021/1833 da Comissão ( 20 ), tendo em conta a capacidade das pessoas a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, alínea j), da presente diretiva para realizarem transações destinadas a reduzir efetivamente os riscos diretamente relacionados com a atividade comercial ou a atividade de financiamento de tesouraria, a aplicação dos requisitos a contar de 26 de junho de 2026 no caso das empresas de investimento especializadas em derivados de mercadorias ou licenças de emissão ou seus derivados, tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2019/2033, e os requisitos aplicáveis às contrapartes financeiras previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012;

Em relação às transações nos mercados de derivados de mercadorias ou de derivados de licenças de emissão, os principais elementos que permitem obter um conjunto de dados harmonizados, a recolha de dados de transações por uma entidade de recolha única e as informações relevantes e o formato mais adequado dos dados de transações a divulgar publicamente.

A Comissão apresenta:

Esses relatórios são acompanhados, se for caso disso, de uma proposta legislativa de alterações específicas das regras de mercado aplicáveis aos derivados de mercadorias, às licenças de emissão ou aos derivados de licenças de emissão.