+Artigo 90.o 4.

Artigo 90.o 4.

Até ►M3  1 de janeiro de 2019 ◄ , a Comissão redige um relatório, após consulta à ESMA e à ACER, que avalie o potencial impacto potencial sobre os preços da energia e o funcionamento do mercado da energia, bem como a viabilidade e os benefícios em termos de redução dos riscos de contraparte e sistémicos e os custos diretos dos contratos de derivados de energia C6 serem submetidos à obrigação de compensação estabelecida no artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 e às técnicas de redução do risco estabelecidas no artigo 11.o, n.o 3, e sua inclusão no cálculo do limiar de compensação nos termos do artigo 10.o.

Se a Comissão considerar que não seria viável nem benéfico incluir estes contratos, deve apresentar, se for caso disso, uma proposta legislativa ao Parlamento Europeu e ao Conselho. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 89.o da presente diretiva, para prorrogar o período de 42 meses previsto no artigo 95.o, n.o 1, da presente diretiva uma vez por dois anos e uma segunda vez por um ano.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 06.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0065
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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