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+ANEXO I |
ANEXO I
ANEXO I LISTA DE SERVIÇOS E ATIVIDADES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS SECÇÃO A Serviços e atividades de investimento
1)
Receção e transmissão de ordens relativas a um ou mais instrumentos financeiros;
2)
Execução de ordens em nome de clientes;
3)
Negociação por conta própria;
4)
Gestão de carteiras;
5)
Consultoria para investimento;
6)
Tomada firme de instrumentos financeiros e/ou colocação de instrumentos financeiros com garantia;
7)
Colocação de instrumentos financeiros sem garantia;
8)
Exploração de MTF;
9)
Exploração de OTF. SECÇÃO B Serviços auxiliares
1)
Guarda e administração de instrumentos financeiros por conta de clientes, incluindo a custódia e serviços relacionados, como a gestão de fundos e colateral, e excluindo o fornecimento e a manutenção de contas de valores mobiliários em sistema centralizado (1.o nível de registo) («serviço de manutenção e administração do sistema de registo centralizado») a que se refere o Anexo, Secção A, ponto 2, do Regulamento (UE) n.o 909/2014;
2)
Concessão de créditos ou de empréstimos a investidores para lhes permitir efetuar transações sobre um ou mais instrumentos financeiros, transações essas em que intervenha a empresa que concede o crédito ou o empréstimo;
3)
Consultoria a empresas em matéria de estrutura do capital, de estratégia empresarial e questões conexas e consultoria e serviços em matéria de fusão e aquisição de empresas;
4)
Serviços cambiais, sempre que este serviço esteja relacionado com a prestação de serviços de investimento;
5)
Estudos de investimento e análise financeira ou outras formas de consultoria geral relacionada com transações de instrumentos financeiros;
6)
Serviços ligados à tomada firme.
7)
Serviços e atividades de investimento, bem como serviços auxiliares do tipo a que se referem as secções A e B do anexo I, relativos aos elementos subjacentes aos derivados a que se referem os pontos 5, 6, 7 e 10 da secção C, caso estes estejam ligados à prestação de serviços de investimento ou auxiliares. SECÇÃO C Instrumentos financeiros
1)
Valores mobiliários;
2)
Instrumentos do mercado monetário;
3)
Unidades de participação em organismos de investimento coletivo;
4)
Opções, futuros, swaps, contratos a prazo de taxa de juro e quaisquer outros contratos derivados relativos a valores mobiliários, divisas, taxas de juro ou de rendibilidades, licenças de emissão ou outros derivados, índices financeiros ou indicadores financeiros que possam ser liquidados mediante uma entrega física ou um pagamento em dinheiro;
5)
Opções, futuros, swaps, contratos a prazo e quaisquer outros contratos de derivados relativos a mercadorias que devam ser liquidados em dinheiro ou possam ser liquidados em dinheiro por opção de uma das partes, exceto devido a incumprimento ou outro fundamento para rescisão;
6)
Opções, futuros, swaps e quaisquer outros contratos de derivados de mercadorias, que possam ser liquidados mediante entrega física, desde que sejam negociados num mercado regulamentado, num MTF ou num OTF, com exceção dos produtos energéticos grossistas negociados num OTF que só possam ser liquidados mediante entrega física;
7)
Opções, futuros, swaps, contratos a prazo e quaisquer outros contratos de derivados de mercadorias, que possam ser liquidados mediante entrega física, não mencionados no ponto 6 da presente secção e não destinados a fins comerciais, que tenham as mesmas características de outros instrumentos financeiros derivados;
8)
Derivados para a transferência do risco de crédito;
9)
Contratos diferenciais financeiros por diferenças (financial contracts for differences);
10)
Opções, futuros, swaps, contratos a prazo de taxa de juro e quaisquer outros contratos de derivados relativos a variáveis climáticas, tarifas de fretes, taxas de inflação ou quaisquer outras estatísticas económicas oficiais, que devam ser liquidados em dinheiro ou possam ser liquidados em dinheiro por opção de uma das partes, exceto devido a incumprimento ou outro fundamento de rescisão, bem como quaisquer outros contratos de derivados relativos a ativos, direitos, obrigações, índices e indicadores não mencionados na presente secção e que tenham as mesmas características de outros instrumentos financeiros derivados, tendo em conta, nomeadamente, se são negociados num mercado regulamentado, num OTF ou num MTF;
11)
Licenças de emissão constituídas por quaisquer unidades reconhecidas para efeitos de cumprimento dos requisitos da Diretiva 2003/87/CE (regime de comércio de licenças de emissão). ▼M6 ————— 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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