As dispensas concedidas pelas autoridades competentes ao abrigo artigo 29.
o, n.
o 2, e do artigo 44.
o, n.
o 2, da Diretiva 2004/39/CE e dos artigos 18.
o, 19.
o e 20.
o do Regulamento (CE) n.
o 1287/2006 antes de
►M1
3 de janeiro de 2018
◄ são revistas pela ESMA até
►M1
3 de janeiro de 2020
◄ . A ESMA emite um parecer a enviar à autoridade competente em questão, analisando se cada uma dessas dispensas continua a ser compatível com os requisitos estabelecidos no presente regulamento e com quaisquer atos delegados e normas técnicas de regulamentação nele baseados.