+Artigo 5.o 10.

Artigo 5.o 10.

Até 29 de setembro de 2027, e posteriormente todos os anos, a ESMA apresenta à Comissão um relatório de avaliação do limiar do limite com base no volume estabelecido no n.o 1, tendo em conta a estabilidade financeira, as boas práticas internacionais, a competitividade das empresas da União, a importância do impacto no mercado e a eficiência da formação de preços.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 50.o a fim de alterar o presente regulamento no que diz respeito a ajustar o limiar do limite com base no volume estabelecido no n.o 1 do presente artigo. Para efeitos do presente parágrafo, a Comissão tem em conta o relatório da ESMA referido no primeiro parágrafo do presente número, a evolução internacional e as normas acordadas a nível da União ou a nível mundial.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 23.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0600
  • EULAW -

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