+Artigo 5.o Limitação com base no volume
---+Artigo 5.o 1.
---+Artigo 5.o 4.
---+Artigo 5.o 7.
---+Artigo 5.o 8.
---+Artigo 5.o 9.
---+Artigo 5.o 10.

Artigo 5.o Limitação com base no volume

1. Visão geral

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Artigo 5.o 1.
As plataformas de negociação suspendem a utilização da dispensa prevista no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), se a percentagem da negociação num instrumento financeiro na União realizada ao abrigo dessa dispensa exceder 7 % do volume total da negociação nesse instrumento financeiro na União. As plataformas de negociação devem basear a sua decisão de suspender a utilização dessa dispensa, que deverão adotar no prazo de dois dias úteis a contar da publicação dos dados em causa e por um período de três meses, nos dados publicados pela ESMA nos termos do n.o 4 do presente artigo.
Artigo 5.o 4.
A ESMA publica, no prazo de sete dias úteis a contar do final de março, junho, setembro e dezembro de cada ano civil, o volume total de negociação na União por instrumento financeiro nos 12 meses anteriores, as percentagens de negociação em cada instrumento financeiro efetuada na União ao abrigo da dispensa prevista no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), e a metodologia utilizada para calcular essas percentagens de negociação em cada instrumento financeiro.
Artigo 5.o 7.
A fim de assegurar uma base fiável que permita controlar a negociação realizada ao abrigo da dispensa prevista no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), e determinar se o limite referido no n.o 1 foi excedido, os operadores das plataformas de negociação são obrigados a dispor de sistemas e procedimentos que permitam a identificação de todas as negociações realizadas na respetiva plataforma ao abrigo dessa dispensa.
Artigo 5.o 8.
O período para a publicação, pela ESMA, dos dados relativos à negociação e para o controlo da negociação num instrumento financeiro ao abrigo da dispensa tem início em 29 de setembro de 2025.
Artigo 5.o 9.
A ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação a fim de especificar o método, incluindo a sinalização das transações, pelo qual são compilados, calculados e publicados os dados relativos às transações, em aplicação do n.o 4, de modo a fornecer uma medição precisa do volume total da negociação por instrumento financeiro e as percentagens de negociação que utilizam a dispensa na União.

A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 29 de março de 2025.

É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
Artigo 5.o 10.
Até 29 de setembro de 2027, e posteriormente todos os anos, a ESMA apresenta à Comissão um relatório de avaliação do limiar do limite com base no volume estabelecido no n.o 1, tendo em conta a estabilidade financeira, as boas práticas internacionais, a competitividade das empresas da União, a importância do impacto no mercado e a eficiência da formação de preços.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 50.o a fim de alterar o presente regulamento no que diz respeito a ajustar o limiar do limite com base no volume estabelecido no n.o 1 do presente artigo. Para efeitos do presente parágrafo, a Comissão tem em conta o relatório da ESMA referido no primeiro parágrafo do presente número, a evolução internacional e as normas acordadas a nível da União ou a nível mundial.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 23.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0600
  • EULAW -

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