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+Artigo 11.o 4. |
Artigo 11.o 4.A ESMA, depois de consultar o grupo de peritos de partes interessadas criado nos termos do artigo 22.o-B, n.o 2, elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar o seguinte, de modo a permitir a publicação das informações exigidas por força do presente artigo e do artigo 27.o-G:
a)
As informações pormenorizadas sobre as transações que as empresas de investimento e os operadores de mercado facultam ao público relativamente a cada categoria de instrumento financeiro em causa a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, incluindo os identificadores dos diferentes tipos de transações publicados nos termos do artigo 10.o, n.o 1, e do artigo 21.o, n.o 1, distinguindo entre as determinadas por fatores associados principalmente à avaliação dos instrumentos financeiros e as determinadas por outros fatores;
b)
O prazo considerado compatível com a obrigação de publicar tão próximo do tempo real quanto tecnicamente possível, incluindo quando as transações são efetuadas fora do horário normal de negociação;
c)
Para os quais existe um mercado líquido de produtos financeiros estruturados ou licenças de emissão negociados numa plataforma de negociação, ou das respetivas categorias;
d)
O que constitui um mercado líquido e ilíquido para as obrigações, ou respetivas categorias, expresso em limiares determinados em função do volume de emissão dessas obrigações;
e)
Para uma obrigação líquida ou ilíquida, ou para uma categoria de obrigações, o que constitui uma transação de média dimensão, de grande dimensão e de muito grande dimensão, tal como referido no n.o 1-A do presente artigo, com base numa análise quantitativa e qualitativa e tendo em conta os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 1, ponto 17, alínea a), e outros critérios pertinentes, se for caso disso;
f)
No que respeita às obrigações, ou respetivas categorias, os diferimentos da divulgação do preço e do volume aplicáveis a cada uma das cinco categorias estabelecidas no n.o 1-A, aplicando os seguintes prazos máximos:
i)
para as transações da categoria 1: um diferimento da divulgação do preço e um diferimento da divulgação do volume que não excedam 15 minutos,
ii)
para as transações da categoria 2: um diferimento da divulgação do preço e um diferimento da divulgação do volume que não excedam o final do dia de negociação,
iii)
para as transações da categoria 3: um diferimento da divulgação do preço que não exceda o final do dia de negociação e um diferimento da divulgação do volume que não exceda a semana seguinte à data da transação,
iv)
para as transações da categoria 4: um diferimento da divulgação do preço que não exceda o final do segundo dia de negociação e um diferimento da divulgação do volume que não exceda as duas semanas seguintes à data da transação,
v)
para as transações da categoria 5: um diferimento da divulgação do preço e um diferimento da divulgação do volume que não excedam as quatro semanas seguintes à data da transação;
g)
Os mecanismos de publicação diferida dos produtos financeiros estruturados e das licenças de emissão, ou das respetivas classes, com base numa análise quantitativa e qualitativa e tendo em conta os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 1, ponto 17, alínea a), e outros critérios pertinentes, se for caso disso;
h)
No que diz respeito aos instrumentos de dívida soberana, ou respetivas categorias, os critérios a aplicar para determinar o volume ou o tipo de transação desses instrumentos relativamente aos quais possam ser tomadas decisões nos termos do n.o 3. Para cada uma das categorias definidas no n.o 1-A, a ESMA atualiza regularmente os projetos de normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, alínea f), do presente número, a fim de recalibrar a duração do diferimento aplicável, com o objetivo de o reduzir gradualmente, se for caso disso. O mais tardar um ano após a redução do prazo de diferimento se tornar aplicável, a ESMA efetua uma análise quantitativa e qualitativa para avaliar os efeitos dessa redução. Quando disponíveis, a ESMA utiliza os dados de transparência pós-negociação divulgados pelo CTP para este fim. Caso surjam efeitos negativos para os instrumentos financeiros, a ESMA atualiza os projetos de normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, alínea f), do presente número, a fim de aumentar a duração do diferimento para o nível anterior. A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação referidos no primeiro parágrafo até 29 de dezembro de 2024. É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se referem o primeiro e o segundo parágrafos, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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