Artigo 11.o Publicação diferida de obrigações, produtos financeiros estruturados ou licenças de emissão

Os operadores de mercado e as empresas de investimento que operam uma plataforma de negociação divulgam claramente os mecanismos relativos à publicação diferida aos participantes no mercado e ao público. A ESMA acompanha a aplicação desses mecanismos e apresenta um relatório, de dois em dois anos, à Comissão sobre o modo como são utilizados na prática.

When the period of deferral lapses, all the details of the transactions on an individual basis shall be published.

Essa suspensão temporária é publicada no sítio Web da autoridade competente em causa e é notificada à ESMA. A ESMA publica essa suspensão temporária no seu sítio Web.

Em caso de emergência, tal como um efeito adverso significativo na liquidez de uma categoria de obrigações, produtos financeiros estruturados ou licenças de emissão negociadas na União, a ESMA pode prorrogar os prazos máximos de diferimento estabelecidos em conformidade com as normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do n.o 4, alíneas f) e g). Antes de decidir sobre essa prorrogação, a ESMA consulta qualquer autoridade competente responsável pela supervisão de uma ou mais plataformas de negociação em que essa categoria de obrigação, produto financeiro estruturado ou licença de emissão seja negociada. Essa prorrogação é publicada no sítio Web da ESMA.

A suspensão temporária a que se refere o primeiro parágrafo ou a prorrogação a que se refere o terceiro parágrafo são válidas por um período inicial não superior a três meses a contar da data da sua publicação no sítio Web da autoridade competente em causa ou da ESMA, respetivamente. Essa suspensão ou prorrogação pode ser renovada por períodos adicionais não superiores a três meses de cada vez, se os motivos para a suspensão temporária ou para a prorrogação continuarem a ser aplicáveis.

Antes de suspender ou de renovar a suspensão temporária a que se refere o primeiro parágrafo, a autoridade competente em causa notifica a ESMA da sua intenção, fornecendo-lhe uma explicação. A ESMA emite um parecer à autoridade competente, logo que possível, indicando se, em seu entender, a suspensão ou a renovação da suspensão temporária é justificada nos termos do primeiro e do quarto parágrafos.

No que diz respeito às transações sobre instrumentos de dívida soberana não emitidos por um Estado-Membro, as decisões nos termos do primeiro parágrafo são tomadas pela ESMA.

A ESMA publica no seu sítio Web a lista dos diferimentos autorizados nos termos do primeiro e do segundo parágrafos. A ESMA acompanha a aplicação das decisões tomadas nos termos do primeiro e do segundo parágrafos e apresenta um relatório, de dois em dois anos, à Comissão sobre o modo como são utilizados na prática.

Quando tiver transcorrido o período de diferimento, são publicadas todas as informações pormenorizadas sobre cada uma das transações.

Para cada uma das categorias definidas no n.o 1-A, a ESMA atualiza regularmente os projetos de normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, alínea f), do presente número, a fim de recalibrar a duração do diferimento aplicável, com o objetivo de o reduzir gradualmente, se for caso disso. O mais tardar um ano após a redução do prazo de diferimento se tornar aplicável, a ESMA efetua uma análise quantitativa e qualitativa para avaliar os efeitos dessa redução. Quando disponíveis, a ESMA utiliza os dados de transparência pós-negociação divulgados pelo CTP para este fim. Caso surjam efeitos negativos para os instrumentos financeiros, a ESMA atualiza os projetos de normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, alínea f), do presente número, a fim de aumentar a duração do diferimento para o nível anterior.

A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação referidos no primeiro parágrafo até 29 de dezembro de 2024.

É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se referem o primeiro e o segundo parágrafos, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.