+Artigo 21.o-A Entidades de publicação designadas
---+Artigo 21.o-A 1.
---+Artigo 21.o-A 2.
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Artigo 21.o-A Entidades de publicação designadas

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 21.o-A 1.	As autoridades competentes devem conceder às empresas de investimento o estatuto de entidade de publicação designada para categorias específicas de instrumentos financeiros, a pedido dessas empresas de investimento. A autoridade competente comunica esses pedidos à ESMA.
Artigo 21.o-A 2.	Sempre que apenas uma parte numa transação for uma entidade de publicação designada nos termos do n.o 1 do presente artigo, essa parte é responsável pela divulgação das transações através de um APA, nos termos do artigo 20.o, n.o 1, ou do artigo 21.o, n.o 1.
Artigo 21.o-A 3.	Sempre que nenhuma das partes numa transação, ou ambas as partes numa transação, forem entidades de publicação designadas nos termos do n.o 1 do presente artigo, apenas a entidade que vende o instrumento financeiro em causa é responsável pela divulgação pública da transação através de um APA, nos termos do artigo 20.o, n.o 1, ou do artigo 21.o, n.o 1.
Artigo 21.o-A 4.	A ESMA cria até 29 de setembro de 2024 e atualiza periodicamente um registo de todas as entidades de publicação designadas, especificando a sua identidade e as classes de instrumentos financeiros para os quais atuam como entidades de publicação designadas. A ESMA publica esse registo no seu sítio Web.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 23.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0600
EULAW -
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