Artigo 23.o-A
Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu
A partir de 10 de janeiro de 2030, as informações referidas no artigo 14.o, n.o 6, no artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, no artigo 18.o, n.o 4, no artigo 27.o, n.o 1, no artigo 34.o, no artigo 40.o, n.o 5, no artigo 42.o, n.o 5, no artigo 44.o, n.o 2, no artigo 45.o, n.o 6, e no artigo 48.o do presente regulamento devem ser tornadas acessíveis no ponto de acesso único europeu (ESAP) criado ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2859 do Parlamento Europeu e do Conselho (
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). O organismo de recolha, na aceção do artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento (UE) 2023/2859, é a ESMA.
Essas informações devem cumprir os seguintes requisitos:
a)
Serem transmitidas num formato que permita a extração de dados, na aceção do artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2023/2859;
b)
Serem acompanhadas dos seguintes metadados:
i)
todos os nomes da empresa de investimento a que as informações dizem respeito,
ii)
se disponível, o identificador de entidade jurídica da empresa de investimento, especificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/2859,
iii)
o tipo de informação, classificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea c), desse regulamento,
iv)
uma indicação sobre se as informações contêm dados pessoais.