Artigo 22.o Prestação de informações para efeitos de transparência e outros cálculos

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 22.o 1.	►M8 A fim de efetuar os cálculos para determinar os requisitos de transparência pré-negociação e pós-negociação e os regimes relativos à obrigação de negociação referidos nos artigos 3.o a 11.o-A, 14.o a 21.o e 32.o que são aplicáveis aos instrumentos financeiros, e para preparar os relatórios anuais destinados à Comissão nos termos do artigo 4.o, n.o 4, o artigo 7.o, n.o 1, o artigo 9.o, n.o 2, o artigo 11.o, n.o 3, e o artigo 11.o-A, n.o 1, a ESMA e as autoridades competentes podem exigir informações às seguintes entidades: ◄ a) Plataformas de negociação; b) APA; e c) CTP.
Artigo 22.o 2.	As plataformas de negociação, os APA e os CTP conservam os dados necessários durante um período suficiente.
Artigo 22.o 3.	A ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação a fim de especificar o teor e a frequência dos pedidos de dados e os formatos e prazos em que as plataformas de negociação, os APA e os CTP devem responder aos pedidos de dados referidos no n.o 1, o tipo de dados que devem ser conservados e o período mínimo de conservação dos dados pelas plataformas de negociação, APA e CTP de modo a poderem responder aos pedidos de dados nos termos do n.o 2. É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 23.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0600
EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.